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PL 2970/2000
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11200/2005
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Simão Sessim - PPB/RJ 09/05/2000
Ementa
Altera a denominação do Porto de Sepetiba, no Estado do Rio de Janeiro, para Porto de Itaguaí.
Indexação
Alteração, denominação, Porto de Sepetiba, Porto de Itaguai,   Itaguaí, (RJ) , Rio de Janeiro (Estado).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/05/2000 DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 24 05 00 PAG 26635 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11200/2005. DOU 25 11 05 PÁG 05 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP SIMÃO SESSIM.
23/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 24 05 00 PAG 26635 COL 02.
24/05/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD 24 05 00 PAG 26635.
20/06/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
23/06/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
RELATOR DEP ALOIZIO SANTOS.
26/06/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
03/07/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/01/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida sem Manifestação.
27/03/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator: Dep. Carlos Santana
20/06/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação deste.
08/08/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
22/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do Parecer da CVT, DCD 09 08 01 PAG 35492 COL 02.
06/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Aldir Cabral
12/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
13/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
21/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
06/05/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Agnaldo Muniz (PPS-RO)
11/05/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/05/2004
21/05/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Agnaldo Muniz
Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
16/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 22/03/05, PAG 8017 COL 02 Letra B.
28/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Abertura de Prazo para Recurso a partir de 29/03/2005
DCD 29 03 05 PÁG 8872 COL 02.
04/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 304/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
06/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
13/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Vicente Arruda (PSDB-CE)
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Vicente Arruda
19/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
04/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/187/05.
24/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11200/2005. DOU 25 11 05 PÁG 05 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2970/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/05/2000 DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 24 05 00 PAG 26635 COL 02.
PL 2970/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2970/2000 Parecer do Relator 03/06/2004 Agnaldo Muniz Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 2970/2000 Parecer de Comissão 16/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PL 2970/2000 Redação Final 13/04/2005 Vicente Arruda
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 2970/2000 Parecer do Relator 20/06/2001 Carlos Santana Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação deste.
PAR 1 CVT => PL 2970/2000 Parecer de Comissão 23/05/2002 Comissão de Viação e Transportes