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PL 2787/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Zé Silva - SOLIDARI/MG, Leonardo Monteiro - PT/MG, Greyce Elias - AVANTE/MG, Gilberto Abramo - PRB/MG, Igor Timo - PODE/MG, Áurea Carolina - PSOL/MG, Júlio Delgado - PSB/MG, Hercílio Coelho Diniz - MDB/MG, Dr. Frederico - PATRI/MG e outros |
09/05/2019 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem, e dá outras providências. |
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Nova redação da Ementa |
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NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem; e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/06/2019 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
25/06/2019 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
25/06/2019 -
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
25/06/2019 -
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação deste.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/05/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2787/2019, pelo Deputado Zé Silva SOLIDARI, que:"Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem, e dá outras providências". |
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28/05/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1571/2019, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI-MG), que: "Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 2787 de 2019, altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem, e dá outras providências". |
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04/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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05/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado à CCJC. |
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Encaminhado à CFT. |
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05/06/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado requerimento do Sr. Zé Silva que solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 2787 de 2019, altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem, e dá outras providências. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1571/2019 => PL 2787/2019. |
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05/06/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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05/06/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pela CMADS. |
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05/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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05/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/19 PÁG 331. |
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06/06/2019 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
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12/06/2019 |
Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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12/06/2019 |
Plenário (PLEN) - 18:05 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
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13/06/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Flavio Nogueira (PDT-PI) |
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13/06/2019 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
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18/06/2019 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
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25/06/2019 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Discussão em turno único. |
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Votação do Requerimento da Bancada do PSL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
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Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal. |
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 244; abstenção: 1; total: 274. |
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Designado Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação deste. |
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Designado Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. |
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• |
Designado Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com as Emendas do Relator apresentadas. |
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• |
Votação do Requerimento da Bancada do PSL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. |
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Rejeitado o Requerimento. |
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Encerrada a discussão. |
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O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3. |
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Designado Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário. |
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• |
Designado Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário. |
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Designado Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário. |
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Votação do Requerimento da Bancada do PSL, que solicita adiamento da votação por duas sessões. |
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Retirado pelo autor. |
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Parecer Reformulado às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela pela rejeição das Emendas de Plenário 1 e 2, e aprovação da Emenda de Plenário 3. |
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Parecer Reformulado às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. |
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Parecer Reformulado às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário 1 e 2, e aprovação da Emenda de Plenário 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. |
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Votação em turno único. |
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Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 2.787, de 2019, adotado pela Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial e das Emendas apresentadas. |
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Retirado o DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 54-A acrescido pelo art. 2º do Substitutivo apresentado pelo Relator do PL 2787/2019, com vistas a sua supressão. |
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Retirado o DTQ 2: PSL: Destaque para votação em separado do art. 54-A da Lei 9605/98, alterado pelo texto do Relator do PL 2787/2019. |
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Retirado o DTQ 3: PCdoB: Destaque da expressão "com reconhecimento... de calamidade pública" contida na emenda do Relator apresentado ao PL 2787/2019 (com vistas a sua supressão). |
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Prejudicado o DTQ 4: PSL: Emenda 3. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.787-A/2019). |
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25/06/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. André Janones |
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26/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 557/19/SGM-P. |
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26/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução à CCP |
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26/06/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolução à CCP |
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17/07/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Devolução à CCP |
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