PL 5510/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2281/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pompeo de Mattos - PDT/RS

15/12/2020

Ementa

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino e dá outras providências, para dispensar os estudantes beneficiários do FIES do pagamento das amortizações dos financiamentos e dos encargos operacionais até junho de 2021.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/03/2021

Apense-se à(ao) PL-2281/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2281/2020

Apensados

Apensados ao PL 5510/2020 (13)

PL 44/2021 (2), PL 1341/2021 (1), PL 3138/2021; PL 50/2021 (8), PL 68/2021, PL 592/2021, PL 867/2021, PL 1330/2021, PL 1575/2021, PL 1810/2021, PL 2172/2021 (1), PL 2911/2021; PL 1157/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5510/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino e dá outras providências, para dispensar os estudantes beneficiários do FIES do pagamento das amortizações dos financiamentos e dos encargos operacionais até junho de 2021".

24/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2281/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

24/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 412.

25/03/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE, apensado ao PL-2281/2020

08/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-44/2021.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-50/2021.

13/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1157/2021.

19/05/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE, apensado ao PL-2281/2020

23/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2281/2020