Arquivado
".
Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo 167/2020
".
".
Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo 167/2020.
| PDL 167/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Professor Israel Batista - PV/DF, Célio Studart - PV/CE, Danilo Cabral - PSB/PE, Eduardo Bismarck - PDT/CE, Raul Henry - MDB/PE, Tabata Amaral - PDT/SP, Professora Rosa Neide - PT/MT | 27/04/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Susta os efeitos do Edital nº 33, de 20 de abril de 2020 e do Edital nº 34, de 20 de abril de 2020, ambos publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Sustação, Edital, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), realização, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pandemia, coronavírus. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/07/2020 | Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicados os Projetos de Decreto Legislativo n. 149/2020, n. 150/2020, n. 167/2020, n. 169/2020, n. 199/2020, n. 200/2020, n. 203/2020, n. 204/2020, n. 205/2020, n. 214/2020, n. 215/2020, n. 217/2020, n. 221/2020, n. 224/2020 e n. 232/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haverem perdido a oportunidade, em razão da revogação tácita pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira dos Editais n. 25, de 30 de março de 2020, e n. 27, de 30 de março de 2020, decorrente da publicação dos Editais n. 33, de 20 de abril de 2020, e n. 34, de 20 de abril de 2020, que disciplinam a realização do Exame Nacional do Ensino Médio 2020 Impresso e Digital, respectivamente, bem como a posterior retificação dos cronogramas de aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio 2020 Impresso e Digital previstos nos Editais n. 33, de 20 de abril de 2020, e n. 34, de 20 de abril de 2020, respectivamente. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado |
|||||||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/04/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 167/2020, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV-DF), que: "Susta os efeitos do Edital nº 33, de 20 de abril de 2020 e do Edital nº 34, de 20 de abril de 2020, ambos publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/05/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 905/2020, pela Deputados Tereza Nelma (PSDB/AL) e Professor Israel Batista PV, que "Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo 167/2020 ". |
|||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/05/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 945/2020, pela Deputados Professor Israel Batista (PV/DF) e João H. Campos PSB, que "Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo 167/2020". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 959/2020, pela Deputados Professor Israel Batista (PV/DF) e Marcelo Calero CIDADANIA, que " Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo 167/2020 ". |
|||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/05/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1009/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a apensação do PDL 203/2020 ao PDL 167/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. ". |
|||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1012/2020, pela Deputados Professor Israel Batista (PV/DF) e Carlos Veras PT, que "Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo 167/2020". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1015/2020, pela Deputados Mariana Carvalho (PSDB/RO) e Professor Israel Batista PV, que "Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 167/2020, de autoria do Deputado Professor Israel Batista". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/05/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1029/2020, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Decreto Legislativo n° 167/2020, o Projeto de Decreto Legislativo n° 169/2020 e o Projeto de Decreto Legislativo n° 203/2020 sejam apensados ao Projeto de Decreto Legislativo n° 149/2020, de minha autoria. ". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1039/2020, pela Deputados Professor Israel Batista (PV/DF) e José Guimarães PT, que "Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo 167/2020". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1048/2020, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Requer o apensamento do PDL 167/2020 ao PDL 169/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 905/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição.Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/05/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1125/2020, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 167/2020". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 959/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 945/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 1.125/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 1.012/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 1.015/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 1.039/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se. " | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/07/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicados os Projetos de Decreto Legislativo n. 149/2020, n. 150/2020, n. 167/2020, n. 169/2020, n. 199/2020, n. 200/2020, n. 203/2020, n. 204/2020, n. 205/2020, n. 214/2020, n. 215/2020, n. 217/2020, n. 221/2020, n. 224/2020 e n. 232/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haverem perdido a oportunidade, em razão da revogação tácita pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira dos Editais n. 25, de 30 de março de 2020, e n. 27, de 30 de março de 2020, decorrente da publicação dos Editais n. 33, de 20 de abril de 2020, e n. 34, de 20 de abril de 2020, que disciplinam a realização do Exame Nacional do Ensino Médio 2020 Impresso e Digital, respectivamente, bem como a posterior retificação dos cronogramas de aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio 2020 Impresso e Digital previstos nos Editais n. 33, de 20 de abril de 2020, e n. 34, de 20 de abril de 2020, respectivamente. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/08/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/08/20 PÅG 1108. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 11/06/2021) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 22/06/2021 19:55:00. Não foram apresentados recursos. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PDL 167/2020 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/07/2020 | Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicados os Projetos de Decreto Legislativo n. 149/2020, n. 150/2020, n. 167/2020, n. 169/2020, n. 199/2020, n. 200/2020, n. 203/2020, n. 204/2020, n. 205/2020, n. 214/2020, n. 215/2020, n. 217/2020, n. 221/2020, n. 224/2020 e n. 232/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haverem perdido a oportunidade, em razão da revogação tácita pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira dos Editais n. 25, de 30 de março de 2020, e n. 27, de 30 de março de 2020, decorrente da publicação dos Editais n. 33, de 20 de abril de 2020, e n. 34, de 20 de abril de 2020, que disciplinam a realização do Exame Nacional do Ensino Médio 2020 Impresso e Digital, respectivamente, bem como a posterior retificação dos cronogramas de aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio 2020 Impresso e Digital previstos nos Editais n. 33, de 20 de abril de 2020, e n. 34, de 20 de abril de 2020, respectivamente. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PDL 167/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 905/2020 | Requerimento | 04/05/2020 | Tereza Nelma | Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo 167/2020. |
||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 945/2020 | Requerimento | 06/05/2020 | Professor Israel Batista | Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo 167/2020. | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 959/2020 | Requerimento | 06/05/2020 | Professor Israel Batista | Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo 167/2020. |
||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 1009/2020 | Requerimento de Apensação | 11/05/2020 | José Guimarães | Requer a apensação do PDL 203/2020 ao PDL 167/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. |
||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 1012/2020 | Requerimento | 11/05/2020 | Professor Israel Batista | Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo 167/2020. | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 1015/2020 | Requerimento | 11/05/2020 | Mariana Carvalho | Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 167/2020, de autoria do Deputado Professor Israel Batista. | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 1029/2020 | Requerimento de Apensação | 12/05/2020 | Alice Portugal | Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Decreto Legislativo n° 167/2020, o Projeto de Decreto Legislativo n° 169/2020 e o Projeto de Decreto Legislativo n° 203/2020 sejam apensados ao Projeto de Decreto Legislativo n° 149/2020, de minha autoria. | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 1039/2020 | Requerimento | 12/05/2020 | Professor Israel Batista | Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo 167/2020. | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 1048/2020 | Requerimento de Apensação | 12/05/2020 | Professor Israel Batista | Requer o apensamento do PDL 167/2020 ao PDL 169/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 1125/2020 | Requerimento | 14/05/2020 | Professora Rosa Neide | Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 167/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||