PL 7511/2010 | ||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro | ||||||||||||||||||||||||||
Origem: | PLS 515/2009 | |||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Marisa Serrano - PSDB/MS | 17/06/2010 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte. | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
13/03/2012 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7511/2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
30/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designado Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB) |
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06/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Murilo Galdino, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (2) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | 29/09/2011 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. 19/10/2011 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | 13/12/2011 - Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação. 14/12/2011 04:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 20/03/2013 - Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emendas. 10/04/2013 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Afonso Florence. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 03/07/2013 - Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação. |
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Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
17/06/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o ofício nº 1132/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 515, de 2009, de autoria da Senadora Mansa Serrano, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte". | |||||||||||||||||||||||||
17/06/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 7511/2010, pelo Senado Federal, que: "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte". | |||||||||||||||||||||||||
23/06/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Educação e Cultura; Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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24/06/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/06/10 PÁG 30266 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||
24/06/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CEC. | |||||||||||||||||||||||||
01/07/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES) | |||||||||||||||||||||||||
02/07/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2010) | |||||||||||||||||||||||||
14/07/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
04/04/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) | |||||||||||||||||||||||||
05/04/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011) | |||||||||||||||||||||||||
19/04/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
25/05/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||
10/08/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Artur Bruno (PT-CE), Dep. Izalci (PR-DF), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES). | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||||
18/08/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) | |||||||||||||||||||||||||
27/09/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) | |||||||||||||||||||||||||
29/09/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | |||||||||||||||||||||||||
19/10/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
21/10/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
21/10/2011 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pel a CTD. | |||||||||||||||||||||||||
25/10/2011 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP) | |||||||||||||||||||||||||
27/10/2011 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/10/2011) | |||||||||||||||||||||||||
01/11/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 02/11/11, PÁG 59823 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||
17/11/2011 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
13/12/2011 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB-SP). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||
14/12/2011 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
21/12/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pel a CFT. | |||||||||||||||||||||||||
21/12/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
22/12/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP) | |||||||||||||||||||||||||
29/02/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | À SGM o Ofício 373/11 - CTD comunicando divergência de pareceres com relação a este. | |||||||||||||||||||||||||
01/03/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício 373/11, da CTD, comunicando que o PL 7511/10 recebeu pareceres nas comissões CTD e CEC. | |||||||||||||||||||||||||
13/03/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7511/2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||||
26/04/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emendas. | |||||||||||||||||||||||||
30/05/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. | |||||||||||||||||||||||||
13/03/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. João Dado (PDT-SP) | |||||||||||||||||||||||||
20/03/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emendas. | |||||||||||||||||||||||||
10/04/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Afonso Florence. | |||||||||||||||||||||||||
15/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||||
22/04/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto e da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 23/04/2013, PÁG 11913 COL 01, Letra B. | |||||||||||||||||||||||||
23/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) | |||||||||||||||||||||||||
03/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação. | |||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||
30/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB) | |||||||||||||||||||||||||
06/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Murilo Galdino, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) | |||||||||||||||||||||||||