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PL 4983/1985
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7428/1985
Origem: MSC 122/1985
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/03/1985
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE DATILOGRAFO, DO GRUPO-SERVIÇOS AUXILIARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
INICIANDO NAS REFERENCIAS NM-12 A 16, E TERMINANDO NAS REFERENCIAS NM-30 A 32).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7428/85. DOFC 18 12 85 PAG 18543 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/1985 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 03 85 PAG 0079 COL 02.
04/03/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
07/03/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP JOACIL PEREIRA. DCN1 15 03 85 PAG 1175 COL 01.
12/03/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOACIL PEREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 20 04 85 PAG 3427 COL 01.
21/03/1985 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
• RELATOR DEP NOSSER ALMEIDA. DCN1 23 03 85 PAG 1666 COL 01.
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NOSSER ALMEIDA.
28/03/1985 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NOSSER ALMEIDA. DCN1 04 04 85 PAG 2495 COL 01.
09/04/1985 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
• RELATOR DEP JOSE CARLOS FAGUNDES. DCN1 13 04 85 PAG 2980 COL 02.
15/05/1985 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS FAGUNDES.
22/05/1985 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
• VISTA AO DEP WALMOR DE LUCA. DCN1 08 06 85 PAG 5788 COL 02.
26/06/1985 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
• DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP WALMOR DE LUCA, SEM SE MANIFESTAR. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS FAGUNDES. DCN1 29 06 85 PAG 7243 COL 01.
06/08/1985 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4983-A/85. DCN1 07 08 85 PAG 7732 COL 03.
02/09/1985 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 03 09 85 PAG 9195 COL 01.
03/09/1985 Plenário (PLEN)
• VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO.
03/09/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 04 09 85 PAG 9290 COL 03.
05/09/1985 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
• APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DILSON FANCHIN. DCN1 21 09 85 PAG 10564 COL 02.
05/09/1985 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
05/09/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4983-B/85. DCN1 06 09 85 PAG 9506 COL 03.
10/09/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SF, PELO OF 499/85. DCN1 18 09 85 PAG 10298 COL 02.
17/12/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI 7428/85. DOFC 18 12 85 PAG 18543 COL 02.
05/03/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF 706/86, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 08 03 86 PAG 0303 COL 02.