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PL 5209/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5874/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gerson Peres - PP/PA 13/05/2009
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades da rede de assistência do Sistema Único de Saúde reservarem para deficientes visuais no mínimo 10% das vagas de trabalho nas câmaras escuras do setor de radiologia.
Indexação
Obrigatoriedade, unidade de saúde, hospital, (SUS), serviço, raios x, reserva, percentual, vaga, trabalho, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual, cego.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/05/2009 Apense-se à(ao) PL-5874/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/05/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gerson Peres (PP-PA).
28/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5874/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
01/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/06/09 PÁG 25268 COL 01.
01/06/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-66/2011.
08/05/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5874/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5209/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/05/2009 Apense-se à(ao) PL-5874/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária