Imprimir

PL 1806/1974
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6036/1974
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/03/1974
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, SOBRE O DESDOBRAMENTO DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DESDOBRAMENTO, (MTPS), CRIAÇÃO, CONSELHO, DESENVOLVIMENTO, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/05/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6036/74. DOFC 02 05 74 PAG 5036. RETIF DOFC 03 05 74 PAG 5093.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS CCJ, CSP E CF.
20/03/1974 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP FLORIM COUTINHO, SOBRE O PROJETO. DCN1 21 03 74 PAG 789 COL 03.
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 21 03 74 PAG 783 COL 02.
21/03/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP ITALO FITIPALDI. DCN1 03 04 74 PAG 1313 COL 02.
21/03/1974 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP JAISON BARRETO, SOBRE O PROJETO. DCN1 22 03 74 PAG 881 COL 02.
25/03/1974 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP HENRIQUE DE LA ROCQUE, SOBRE O PROJETO. DCN1 26 03 74 PAG 1002 COL 03.
28/03/1974 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP NAVARRO VIEIRA, SOBRE O PROJETO. DCN1 29 03 74 PAG 1134 COL 02.
28/03/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 03 04 74 PAG 1316 COL 01.
01/04/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF. 18/74 DA CTLS DE AUDIENCIA PARA O PROJETO. DCN1 02 04 74 PAG 1187 COL 02.
03/04/1974 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FREITAS NOBRE. DCN1 20 04 74 PAG 1951 COL 03.
04/04/1974 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ILDELIO MARTINS. DCN1 06 04 74 PAG 1561 COL 02.
05/04/1974 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP, CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1806-A/74. DCN1 06 04 74 PAG 1344 COL 03.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GARCIA NETO, NO EXERCICIO DA LIDERANÇA, DE URGENCIA PARA O PROJETO
DISCURSO DO DEP HELBERT DOS SANTOS. DCN1 06 04 74 PAG 1393 COL 01.
15/04/1974 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA, PENDENTE DO PARECER DA CTLS.
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP JOÃO ALVES, DESIGNADO PELA MESA, DA CTLS.
DISCUSSÃO DO PROJETO OS DEPS. WALTER SILVA, GABRIEL HERMES, FRANCISCO AMARAL, JOÃO ALVES E PRISCO VIANA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
O PROJETO RECEBEU EMENDAS 01 E 03 DO DEP FRANCISCO AMARAL; 02 E 04 DO DEP WALTER SILVA.
15/04/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS CCJ, CSP, CF. DCN1 16 04 74 PAG 1621.
16/04/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DAS EMENDAS DE PLENARIO DEP DJALMA BESSA. DCN1 20 04 74 PAG 1957 COL 02.
16/04/1974 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
RELATOR DAS EMENDAS DE PLENARIO DEP JOÃO ALVES.
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, CONTRARIO AS EMENDAS, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS. FRANCISCO AMARAL, WALTER SILVA, CARLOS COTTA E ALCIR PIMENTA. DCN1 20 04 74 PAG 1956 COL 02.
16/04/1974 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CTLS. PENDENTE DOS PARECERES DAS CCJ, CSP, CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1806-B/74. DCN1 17 04 74 PAG 1675 COL 01.
17/04/1974 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA, TENDO PARECER DA CTLS, EM AUDIENCIA. PENDENTE DOS PARECERES DAS CCJ, CSP, CF
SOBRE A MESA PARECERES DAS CCJ, CSP, CF.
CCJ: PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS 02, 03 E REJEIÇÃO, POR FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA, DAS 01, 04.
CSP: FAVORAVEL AS EMENDAS, COM SUBEMENDAS.
CF; CONTRARIO AS EMENDAS.
17/04/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ADIADA A DISCUSSÃO DO PROJETO PARA REEXAME. (REPUBLICAÇÃO DA LETRA B PARA INCLUSÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP, CF). DCN1 18 04 74 PAG 1772 COL 02.
17/04/1974 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP, CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1806-B/74. DCN1 18 04 74 PAG 1741 COL 02.
18/04/1974 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP NINA RIBEIRO.
REJEIÇÃO DA SUBEMENDA DA CSP A EMENDA 01 PLENARIO.
REJEIÇÃO DA EMENDA 01 DE PLENARIO. PREJUDICADAS EMENDA E SUBEMENDA.
APROVAÇÃO DO PARECER DA CCJ A EMENDA 02 DE PLENARIO PELA INCONSTITUCIONALIDADE. PREJUDICADAS EMENDA E SUBEMENDA.
APROVAÇÃO DO PARECER DA CCJ A EMENDA 03 DE PLENARIO PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRA O VOTO DO MDB. PREJUDICADAS EMENDA E SUBEMENDA.
REJEIÇÃO DA SUBEMENDA DA CSP A EMENDA 04 PLENARIO.
REJEIÇÃO DA EMENDA 04 DE PLENARIO. PREJUDICADAS EMENDA E SUBEMENDA.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
18/04/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CR.
19/04/1974 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP ANTONIO BRESOLIN. DCN1 11 05 74 PAG 2760 COL 02.
19/04/1974 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19/04/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SF. 1806-C/74. DCN1 20 04 74 PAG 1924 COL 02.
22/04/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SF COM O OF 44, DE 22 04 74.
24/04/1974 Plenário (PLEN)
DISCURSOS DOS DEPUTADOS ANTONIO BRESOLIN E JOSE CAMARGO SOBRE O PROJETO. DCN1 25 04 74 PAG 0690 E 0693.
DISCURSO DO DEP JOSE CAMARGO. DCN1 25 04 74 PAG 2056 COL 02.
25/04/1974 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 26 04 74 PAG 2109 COL 03.
29/04/1974 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP PARSIFAL BARROSO. DCN1 30 04 74 PAG 2255 COL 02.
01/05/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6036/74. DOFC 02 05 74 PAG 5036. RETIF DOFC 03 05 74 PAG 5093.
03/05/1974 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP WILMAR DALLANHOL. DCN1 04 05 74 PAG 2425 COL 02.