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PL 5890/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3533/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Rollemberg - PSB/DF 26/08/2009
Ementa
Institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC, a Etiqueta de Eficiência Energética e Emissão de Gases Poluentes - EGP, para os veículos automotivos de carga ou passageiros fabricados e/ou montados no Brasil, e dá outras providências.
Indexação
Criação, Etiqueta de Eficiência Energética e Emissão de Gases Poluentes, âmbito, Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, utilização, veículo automotor, veículo de carga, veículo de passageiro, fabricação nacional, combustível fóssil, alcool, biocombustível, substituição, selo, portaria, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior adequação, norma, prazo, adaptação, fabricante, empresa montadora, multa, descumprimento, redução, poluição, meio ambiente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/09/2009 Apense-se à(ao) PL-3533/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3533/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
01/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64  §2 da CF): de 02/09/2009 a 09/11/2009. Sobresta a pauta a partir de: 09/11/2009
17/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3533/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
24/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 09 09 PAG 52580 COL 02.
24/09/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
22/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3533/2008
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5890/2009    Emendas apresentadas
PL 5890/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/09/2009 Apense-se à(ao) PL-3533/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária