PL 3051/1953

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 3165/1957

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

RUY ALMEIDA - PTB/DF

04/05/1953

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 278 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5452, DE 01 05 53).

Indexação

ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), JORNADA DE TRABALHO, ESTIVADOR.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/06/1957

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3165/57. DOFC 04 06 57.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/05/1953

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUY ALMEIDA.

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 05 53 PAG 3456 COL 02.

01/06/1957

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 3165/57. DOFC 04 06 57.