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PL 4826/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5358/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julian Lemos - PSL/PB 03/09/2019
Ementa
Altera a redação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar o comunismo.
Indexação
Alteração, Lei Caó, criminalização, comunismo, doutrina política.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/10/2019 Apense-se à(ao) PL-5358/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4826/2019, pelo Deputado Julian Lemos  (PSL/PB), que "Altera a redação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar o comunismo.".
30/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5358/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
30/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/19 PÁG 352.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4826/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/10/2019 Apense-se à(ao) PL-5358/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)