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REP 8/2025
Representação
Situação:
Aguardando Defesa Escrita no Conselho de Ética
Origem: PROC 135/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Liberal 15/08/2025
Ementa
Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor Deputado ANDRÉ JANONES, protocolizada em 19 de março de 2025.  Alegação de quebra de decoro parlamentar.
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), deputado federal, Partido político, Avante, quebra, decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/08/2025 Despacho exarado na Representação n. 8/2025, conforme o seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Designado Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) -
Tramitação
Data Andamento
15/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da REP n. 8/2025 (Representação), pelo Partido Liberal, que "Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor Deputado ANDRÉ JANONES, protocolizada em 19 de março de 2025.  Alegação de quebra de decoro parlamentar".
Despacho exarado na Representação n. 8/2025, conforme o seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."
15/08/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Recebimento pelo COETICA.
02/09/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Instaurado o Processo nº 7 referente à Representação nº 8/2025.
Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM), Delegado Fábio Costa (PP/AL) e Welter (PT/RJ).
18/09/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Designado Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM)
19/09/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Início do prazo de até 10 (dez) dias úteis para o relator apresentar seu Parecer Preliminar.
02/10/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolado Parecer Preliminar do Deputado Fausto Santos Jr., Relator.
Relatório.
08/10/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto) o qual recomenda a admissibilidade da Representação.
Vista concedida ao Deputado Paulo Lemos.
03/12/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Discussão.
Em votação, o parecer preliminar do Deputado Fausto Jr., pela admissibilidade da representação, foi aprovado com 11 votos favoráveis e 3 contrários.
05/12/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Primeira tentativa de notificação do representado.
08/12/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Segunda tentativa de notificação do representado.
11/12/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Terceira tentativa de notificação do representado, com hora marcada.
16/12/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Quarta tentativa de notificação do representado.
17/12/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Notificado o Representado por Edital, por meio do Diário da Câmara dos Deputados.
Em 18/12/25 inicia-se o prazo de 10 dias úteis para apresentação de sua Defesa Escrita, encerrando-se em 10/02/2026.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 8/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/08/2025 Despacho exarado na Representação n. 8/2025, conforme o seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."