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PL 1736/1974
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6052/1974
Origem: MSC 467/1973
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/03/1974
Ementa
CRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SUZANO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Explicação da Ementa
MUNICIPIOS DE: POA, FERRAZ VASCONCELOS, ITAQUAQUECETUBA.
Indexação
CRIAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, SEGUNDA REGIÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), MINISTÉRIO DA JUSTICA (1967-2016), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), MUNICIPIO, SUZANO (SP), POA (SP), FERRAZ VASCONCELOS (SP), ITAQUAQUECETUBA (SP), SÃO PAULO (ESTADO)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/05/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6052 74. DOFC 03 06 74 PAG 6325.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF.
04/03/1974 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
RELATOR DEP HENRIQUE DE LA ROCQUE.
04/03/1974 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO.
DCN1 06 04 74 PAG 1337 COL 03.
05/03/1974 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO. DCN1 09 03 74 PAG 0327 COL 03.
07/03/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 22 03 74 PAG 0914 COL 03.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 22 03 74 PAG 0914 COL 03.
14/03/1974 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 20 04 74 PAG 1955 COL 02.
22/03/1974 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 22 03 74 PAG 0916 COL 03.
05/04/1974 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PL. 1736-A/74) DCN1 06 04 74 PAG 1337 COL 03.
17/04/1974 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP CELIO MARQUES FERNANDES.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP FRANCISCO AMARAL
APROVAÇÃO DO PROJETO.
17/04/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CR. DCN1 18 04 74 PAG 1779 COL 01.
18/04/1974 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP ANTONIO BRESOLIN. DCN1 11 05 74 PAG 2760 COL 02.
18/04/1974 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
18/04/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 1736-B/74. DCN1 19 04 74 PAG 1834 COL 03.
22/04/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SF COM O OF. 47/74. DCN1 04 12 75 PAG 11433 COL 03.
31/05/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6052 74. DOFC 03 06 74 PAG 6325.