Imprimir

PL 4070/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 714/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE 04/08/2020
Ementa
Dispõe sobre modalidade de saque do FGTS em razão da pandemia causada pelo COVID-19.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 1990.
Indexação
Modalidade, saque, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus.
_Alteração, Lei do FGTS, Saque-aniversário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/03/2021 Apense-se à(ao) PL-714/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-714/2020
Apensados
Apensados ao PL 4070/2020 (1)
PL 4085/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4070/2020, pelo Deputado José Guimarães  (PT/CE), que "Dispõe sobre modalidade de saque do FGTS em razão da pandemia causada pelo COVID-19. ".
10/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2109/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a apensação do PL  4070/2020 ao PL 4085/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. ".
24/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-714/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
24/03/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-714/2020
24/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 363.
05/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.109/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.109/2020, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.085/2020 ao Projeto de Lei n. 4.070/2020.
Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 714/2020, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 4.070/2020 faz parte, para submetê-lo à apreciação do Plenário e ao regime de urgência.
Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 714/2020: CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)]".
07/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-714/2020
10/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-714/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4070/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/03/2021 Apense-se à(ao) PL-714/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 4070/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2109/2020 Requerimento de Apensação 10/08/2020 José Guimarães Requer a apensação do PL  4070/2020 ao PL 4085/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria.