PL 2223/1991

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 8973/1995

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

NELSON BORNIER - PL/RJ

25/02/1991

Ementa

INSTITUI O DIA DO PETROQUIMICO.

Explicação da Ementa

A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE DEZEMBRO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24. INCISO II.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/01/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 8973/95. DOFC 05 01 95 PAG 0273 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/11/1991

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON BORNIER. DCN1 13 11 91 PAG 22814 COL 02.

25/02/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

25/02/1992

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 02 92 PAG 2331 COL 02.

23/03/1993

CECD (CECD)

•

RELATOR DEP JOSE FORTUNATI. DCN1 27 03 93 PAG 6290 COL 01.

30/03/1993

CECD (CECD)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 30 03 A 05 04 93. DCN1 30 03 93 PAG 6372 COL 01.

06/04/1993

CECD (CECD)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

29/04/1993

CECD (CECD)

•

PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE FORTUNATI.

19/05/1993

CECD (CECD)

•

REJEIÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE FORTUNATI. APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO DEP CARLOS LUPI, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, COM VOTO EM SEPARADO DO DEP JOSE FORTUNATI. PL. 2223-A/91.

09/06/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 09 A 16 06 93.

•

RELATOR DEP TOURINHO DANTAS.

16/06/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

11/08/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP TOURINHO DANTAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA O VOTO DO DEP MESSIAS GOIS. DCN1 14 05 94 PAG 7677 COL 02.

16/09/1993

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD E CCJR. (PL. 2223-B/91). DCN1 02 10 93 PAG 21296 COL 02.

28/09/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 28 09 A 04 10 93.

•

PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 28 09 A 07 10 93. DCN1 28 09 93 PAG 20731 COL 02. REP: DCN1 09 10 93 PAG 21769 COL 02.

07/10/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SGM-P/947/93, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.

27/10/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 2223-C/91. DCN1 11 11 93 PAG 24678 COL 02. REP: DCN1 20 11 93 PAG 25227 COL 01.

23/11/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/410/93.

21/12/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM/699/94, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.

04/01/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 8973/95. DOFC 05 01 95 PAG 0273 COL 01.

05/01/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM- DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.

•

OF SM/028/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.