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PL 4252/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Bittencourt - PMDB/GO 13/03/2001
Ementa
Dispõe sobre a identificação das empresas de transporte de carga na traseira dos veículos.
Explicação da Ementa
Obriga os veículos de transporte de carga a manterem afixados em suas traseiras letreiro visível com a frase "como estou dirigindo?", o nome da empresa e o número destinado ao atendimento ao público.
Indexação
Obrigatoriedade, veículos, caminhão, identificação, empresa de transporte rodoviário, transporte de carga, bens, colocação, placa, nome, empresa, número, telefone, atendimento, público, queixa, direção.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Bittencourt (PMDB - GO)
29/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhado à CCP
23/04/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CVT
24/04/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebido pela CVT
26/04/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator: Dep. Lael Varella
02/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/06/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Lael Varella, pela rejeição deste.
08/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CVT, pela rejeição.
PL 4252-A/01.
15/08/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/08/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
04/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 04 a 14 09 01.
DCD 04 09 01 Pág 41610 Col 02.
17/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
26/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133  do RI.
DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 01.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16143 COL 01.
06/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - guia 110/01
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4252/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4252/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 4252/2001 Parecer do Relator 18/06/2001 Lael Varella Parecer do Relator, Dep. Lael Varella, pela rejeição deste.
PAR 1 CVT => PL 4252/2001 Parecer de Comissão 09/08/2002 Comissão de Viação e Transportes