PL 2976/2011 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 5737/2019 (Nº Anterior: PLS 152/2017) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Felipe Bornier - PSD/RJ | 14/12/2011 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
29/06/2015 | Deferido o Requerimento n. 2.285/2015, conforme o seguinte teor de despacho: “Defiro o Requerimento n. 2.285/2015, nos termos dos arts. 32, IV, e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.976/2011, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esclareço que para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.976/2011: À CDEIC, à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] | |||||||||||||||||||||||
Apensados | ||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 2976/2011 (2) | ||||||||||||||||||||||||
PL 6995/2013; PL 7830/2017 | ||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (4) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (3) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | 05/06/2013 - Parecer Vencedor, Dep. Valdivino de Oliveira (), pela rejeição deste. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 30/06/2015 - Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Viação e Transportes, na forma do Substitutivo apresentado. 30/06/2015 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. Apresentaram votos em separado os Deputados Rodrigo Pacheco e Valtenir Pereira. |
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Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
14/12/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 2976/2011, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||
14/12/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Publicação Inicial no DCD de 15/12/2011. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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03/02/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/2012 | |||||||||||||||||||||||
08/02/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | |||||||||||||||||||||||
01/03/2012 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pel a CDEIC. | |||||||||||||||||||||||
21/03/2012 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) | |||||||||||||||||||||||
26/03/2012 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/03/2012) | |||||||||||||||||||||||
04/04/2012 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
19/06/2012 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||
16/07/2012 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP). | |||||||||||||||||||||||
17/10/2012 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos. | |||||||||||||||||||||||
05/12/2012 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do deputado Fernando Torres. | |||||||||||||||||||||||
12/12/2012 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
13/03/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos. | |||||||||||||||||||||||
20/03/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
03/04/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
10/04/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
10/04/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), para refazer o parecer. | |||||||||||||||||||||||
18/04/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CDEIC, pelo Dep. Antonio Balhmann | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer Reformulado, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
24/04/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do deputado Renato Molling. | |||||||||||||||||||||||
08/05/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Valdivino de Oliveira. | |||||||||||||||||||||||
16/05/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
05/06/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDEIC, pelo Deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO). | |||||||||||||||||||||||
05/06/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE). | |||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Parecer | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator do Vencedor, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer Vencedor, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||
05/06/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CDEIC, pelo Dep. Valdivino de Oliveira | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer Vencedor, Dep. Valdivino de Oliveira (), pela rejeição deste. | |||||||||||||||||||||||
05/06/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Valdivino de Oliveira, contra o voto do Dep. Antonio Balhmann. O parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann, passou a constituir Voto em Separado. | |||||||||||||||||||||||
06/06/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
06/06/2013 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CVT. | |||||||||||||||||||||||
10/06/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 11/6/2013, PÁG 23277 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
12/06/2013 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ) | |||||||||||||||||||||||
14/06/2013 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/06/2013) | |||||||||||||||||||||||
27/06/2013 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
26/02/2014 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação, com emendas. | |||||||||||||||||||||||
12/03/2014 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CVT, pelo Dep. Hugo Leal | |||||||||||||||||||||||
12/03/2014 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação, com duas emendas e submenda oferecida pelo relator à emenda nº 2. | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. | |||||||||||||||||||||||
19/03/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCP | |||||||||||||||||||||||
24/03/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | À SGM o Ofício 21/14-CVT comunicando divergência de pareceres. | |||||||||||||||||||||||
25/03/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 26/03/14 PÁG 408 COL 01, Letra B. | |||||||||||||||||||||||
25/03/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Of. P-21/2014, da CVT, comunicando que o Projeto de Lei n. 2.976/2011, recebeu pareceres divergentes nas comissões de CDEIC e CVT. | |||||||||||||||||||||||
28/03/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.976/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
03/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
10/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) | |||||||||||||||||||||||
14/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas adotadas pela Comissão de Viação e Transportes. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
12/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-380/2015. | |||||||||||||||||||||||
12/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Proferido o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados Capitão Augusto, Padre João, Ronaldo Fonseca, Sergio Zveiter e Valtenir Pereira. | |||||||||||||||||||||||
14/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
19/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT). | |||||||||||||||||||||||
24/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
25/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT). | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Félix Mendonça Júnior | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda nº 1 da Comissão de Viação e Transportes, com Subemenda, e da Emenda nº 2 da mesma Comissão, com Subemenda. | |||||||||||||||||||||||
25/06/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2285/2015, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição, a fim de incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania entre as Comissões de mérito competentes para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.976 de 2011". | |||||||||||||||||||||||
29/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 2.285/2015, conforme o seguinte teor de despacho: “Defiro o Requerimento n. 2.285/2015, nos termos dos arts. 32, IV, e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.976/2011, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esclareço que para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.976/2011: À CDEIC, à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] | |||||||||||||||||||||||
29/06/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | À CCJC o memorando nº 146/2015 - COPER informando novo despacho | |||||||||||||||||||||||
30/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Félix Mendonça Júnior | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Viação e Transportes, na forma do Substitutivo apresentado. | |||||||||||||||||||||||
30/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. Apresentaram votos em separado os Deputados Rodrigo Pacheco e Valtenir Pereira. | |||||||||||||||||||||||
02/07/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/07/15 PÁG 339 COL 01, Letra C. | |||||||||||||||||||||||
09/03/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4108/2016, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Inclusão na Pauta do Projeto de Lei nº 2.976 de 2011, que determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País". | |||||||||||||||||||||||
22/11/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5550/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a apensação do PL 6.995/2013, do Sr. Paulo Abi-Ackel e outros, que altera o art. 103 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências, ao PL 2.976/2011, do Sr. Felipe Bornier". | |||||||||||||||||||||||
24/11/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5596/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.976, de 2011, que determina a realização do teste de impacto, crash test, em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País". | |||||||||||||||||||||||
07/12/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 5.550/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.550/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.995/2013 ao Projeto de Lei n. 2.976/2011, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||
26/06/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-7830/2017. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
22/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019. | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019. | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019. | |||||||||||||||||||||||
01/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se este ao PL-5737/2019. | |||||||||||||||||||||||