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PL 5158/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 2003/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Léo Moraes - PODE/RO, Célio Studart - PV/CE |
12/11/2020 |
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Ementa |
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Obriga os planos de saúde a fornecer atendimento multiprofissional, inclusive com terapias baseadas na Análise do Comportamento Aplicada sob a sistemática composta por supervisor e assistente terapêutico, à criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista – TEA ou que possua atrasos no seu desenvolvimento que indiquem risco de TEA. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, plano de saúde, fornecimento, atendimento multiprofissional, Análise do Comportamento Aplicada (ABA), criança, Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/12/2020 |
Apense-se à(ao) PL-2003/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 5158/2020 (2) |
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PL 1917/2021 (1), PL 457/2022 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/11/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5158/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Obriga os planos de saúde a fornecer atendimento multiprofissional, inclusive com terapias baseadas na Análise do Comportamento Aplicada sob a sistemática composta por supervisor e assistente terapêutico, à criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista – TEA ou que possua atrasos no seu desenvolvimento que indiquem risco de TEA". |
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13/11/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2713/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Obriga os planos de saúde a fornecer atendimento multiprofissional, inclusive com terapias baseadas na Análise do Comportamento Aplicada sob a sistemática composta por supervisor e assistente terapêutico, à criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista – TEA ou que possua atrasos no seu desenvolvimento que indiquem risco de TEA". |
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13/11/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2713/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5158, de 2020. ". |
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19/11/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2752/2020, pelos Deputados Célio Studart (PV/CE) e Léo Moraes PODE, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei 5158/2020". |
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04/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Req. n. 2.752/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". |
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22/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-2003/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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02/02/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 916. |
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11/03/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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16/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1917/2021. |
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23/09/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1888/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015". |
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04/10/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1936/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015". |
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21/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indefiro o Requerimento n. 2.713/2020,, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.713/2020, porquanto o Projeto de Lei n. 5.158/2020 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
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09/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2003/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5158/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/12/2020 |
Apense-se à(ao) PL-2003/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 5158/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2713/2020 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/11/2020 |
Léo Moraes |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5158, de 2020. |
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REQ 2752/2020 |
Requerimento |
19/11/2020 |
Célio Studart |
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Requer a coautoria do Projeto de Lei 5158/2020 |
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REQ 1888/2021 |
Requerimento de Desapensação |
23/09/2021 |
Comissão de Educação |
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Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015. |
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REQ 1936/2021 |
Requerimento de Desapensação |
04/10/2021 |
Comissão de Educação |
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Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015. |
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