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PLV 15/2019 MPV87619

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Perdeu a Eficácia

Acessória de:

MPV 876/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 876/2019

18/06/2019

Ementa

Altera os arts. 4º, 9, 19, 22, 23, 31, 32, 35, 37, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 54, 55 e 63 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/06/2019

Comissão Mista da MPV 876/2019 (MPV87619) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 15/2019, pela Comissão Mista da MPV 876/2019, que: "Altera os arts. 4º, 9, 19, 22, 23, 31, 32, 35, 37, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 54, 55 e 63 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/06/2019

Comissão Mista da MPV 876/2019 (MPV87619)

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Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 15/2019, pela Comissão Mista da MPV 876/2019, que: "Altera os arts. 4º, 9, 19, 22, 23, 31, 32, 35, 37, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 54, 55 e 63 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências".