| PLV 15/2019 MPV87619 | ||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei de Conversão | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Perdeu a Eficácia | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| MPV 876/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 876/2019 | 18/06/2019 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Altera os arts. 4º, 9, 19, 22, 23, 31, 32, 35, 37, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 54, 55 e 63 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei de Registro Público de Empresas Mercantis, desburocratização, registro, empresa. _Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), Cadastro Nacional das Empresas Mercantis. _Composição, Junta comercial, competência, Presidência. _Governador, nomeação, Cargo em comissão, Presidente, Vice-presidente, Junta comercial, Estado (ente federado), Distrito Federal. _Publicação, decisão, Junta comercial, internet. _Critério, junta comercial, análise, arquivamento, ato constitutivo. _Junta comercial, registro, empresário individual, Empresa individual de responsabilidade limitada, Sociedade limitada. _Advogado, Contador, declaração, autenticidade, documento, Fé pública. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 18/06/2019 | Comissão Mista da MPV 876/2019 (MPV87619) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 15/2019, pela Comissão Mista da MPV 876/2019, que: "Altera os arts. 4º, 9, 19, 22, 23, 31, 32, 35, 37, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 54, 55 e 63 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 18/06/2019 | Comissão Mista da MPV 876/2019 (MPV87619) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 15/2019, pela Comissão Mista da MPV 876/2019, que: "Altera os arts. 4º, 9, 19, 22, 23, 31, 32, 35, 37, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 54, 55 e 63 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||