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REQ 1603/2019 => PL 4067/2015
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4067/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hiran Gonçalves - PP/RR 29/05/2019
Ementa
Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 4067, de 2015 para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprecie o seu mérito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
13/06/2019 Indefiro o Requerimento n. 1.603/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.067/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1603/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves PP, que:"Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 4067, de 2015 para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprecie o seu mérito".
13/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 1.603/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.067/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
13/06/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 14/06/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1603/2019 => PL 4067/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/06/2019 Indefiro o Requerimento n. 1.603/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.067/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.