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PL 167/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6524/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paula Belmonte - CIDADANIA/DF 03/02/2021
Ementa
Cria o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI), como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área da Primeira Infância.
Indexação
Criação, Orçamento da Primeira Infância (OPI), meios, controle social, fiscalização, execução, orçamento público, destinação, primeira infância, elaboração, relatório, encaminhamento, Congresso Nacional, finalidade, transparência, execução orçamentária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-6524/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 167/2021, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Cria o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI), como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área da Primeira Infância".
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6524/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 481.
13/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
16/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 781/2021, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 167, de 2021, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 6524, de 2019".
02/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 781/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 781/2021, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
07/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6524/2019
11/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6524/2019
04/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6524/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 167/2021    Emendas apresentadas
PL 167/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-6524/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 167/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 781/2021 Requerimento de Desapensação 16/04/2021 Paula Belmonte Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 167, de 2021, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 6524, de 2019.