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PL 8333/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tribunal Superior do Trabalho 26/01/2015
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências.
Indexação
Criação, cargo efetivo, Juiz do Trabalho Substituto, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Florianópolis (SC), Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/02/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 10/04/2015 -
Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação.


09/09/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 02/10/2015 -
Parecer do relator, Dep. Celso Maldaner, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
26/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 36/2015, do Tribunal Superior do Trabalho, que encaminha anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça que trata da criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com sede na cidade de Florianópolis-SC.
26/01/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8333/2015, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
11/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/15 PÁG 260 COL 01.
04/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
05/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)
10/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).
Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação.
09/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC)
16/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 17/09/15 PÁG 698 COL 01, Letra A.
16/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
recebida correspondência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho informando o impacto orçamentário do Projeto.
02/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC).
Parecer do relator, Dep. Celso Maldaner, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
07/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
05/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.
12/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
04/10/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Ofício n. 298/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 8.333/2015".
07/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Ofício n. 298/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
12/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento n. 57/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 8.333, de 2015, de autoria do Tribunal Regional do Trabalho".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8333/2015    Emendas apresentadas
PL 8333/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/02/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 8333/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 8333/2015 Parecer do Relator 02/10/2015 Celso Maldaner Parecer do relator, Dep. Celso Maldaner, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 8333/2015 Parecer do Relator 10/04/2015 Geovania de Sá Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 8333/2015 Parecer de Comissão 09/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação.
PL 8333/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 57/2022 CFT Requerimento 07/11/2022 Luiz Lima Requer seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 8.333, de 2015, de autoria do Tribunal Regional do Trabalho.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF 298/2016 MESA => PL 8333/2015 Ofício 04/10/2016 Tribunal Superior do Trabalho Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 8.333/2015.