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PL 1847/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jairo Ataíde - DEM/MG 13/07/2011
Ementa
Dispõe sobre a classificação dos medicamentos antimicrobianos, segundo a sua importância para a saúde humana e para a saúde animal, e dá outras providências.
Indexação
Medicamento antimicrobiano, classificação, categoria, saúde, pessoa, animal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/08/2011 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/07/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1847/2011, pelo Deputado Jairo Ataíde (DEM-MG), que: "Dispõe sobre a classificação dos medicamentos antimicrobianos, segundo a sua importância para a saúde humana e para a saúde animal, e dá outras providências".
13/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 14/07/11 PAG 37164 COL 02.
10/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
10/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 11/08/2011
12/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
12/08/2011 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
17/08/2011 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA)
18/08/2011 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/08/2011)
01/09/2011 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/07/2012 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA).
Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela rejeição.
11/07/2012 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
12/07/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pel a CSSF.
17/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 18/07/12, PÁG 27561 COL 01, Letra A.
17/10/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
19/10/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2012)
20/11/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/03/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
12/12/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1847/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/08/2011 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1847/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 1847/2011 Parecer do Relator 03/07/2012 Josué Bengtson Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela rejeição.
PAR 1 CAPADR => PL 1847/2011 Parecer de Comissão 11/07/2012 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela rejeição.