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PL 4056/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Juscelino Filho - DEM/MA |
11/07/2019 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar o auxílio financeiro da União para o funcionamento dos Conselhos Tutelares. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Ajuda financeira, União, percentual, arrecadação, loteria, destinação, Município, Distrito Federal, Conselheiro Tutelar.
_Alteração, lei federal, percentual, arrecadação, loteria, Conselho Tutelar. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/03/2023 |
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR) |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão |
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24/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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14/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
17/10/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação, com emenda.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/07/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4056/2019, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM/MA), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar o auxílio financeiro da União para o funcionamento dos Conselhos Tutelares". |
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29/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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01/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 188. |
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02/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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28/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
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29/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019) |
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11/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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25/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. |
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11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento de renúncia da relatoria, da Deputada Flávia Morais (PDT-GO). |
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17/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE) |
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05/07/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela aprovação. |
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12/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
O Relator, Dep. Odorico Monteiro, deixou de ser membro da Comissão |
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• |
O Relator, Dep. Odorico Monteiro, deixou de ser membro da Comissão |
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• |
O Relator, Dep. Odorico Monteiro, deixou de ser membro da Comissão |
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• |
O Relator, Dep. Odorico Monteiro, deixou de ser membro da Comissão |
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08/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR) |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão |
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24/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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29/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CSAUDE, o Memo nº 20/2023, comunicando a redistribuição deste à CPASF. |
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29/03/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Recebimento pela CPASF. |
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11/04/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS) |
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12/04/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023) |
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26/04/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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17/10/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação, com emenda. |
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31/10/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Retirado de pauta de ofício, a pedido do relator. Prejudicados os requerimentos de retirada de pauta, do Deputado Dr. Luiz Osvando, relator; e da Deputada Erika Kokay |
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22/11/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Retirado de pauta de ofício, por acordo.
. |
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28/11/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator. |
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28/11/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), a pedido para reexame do parecer. |
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06/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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14/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4056/2019 Emendas apresentadas |
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PL 4056/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/07/2019 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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24/03/2023 |
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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PL 4056/2019 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CPASF => PL 4056/2019 |
Parecer do Relator |
17/10/2023 |
Dr. Luiz Ovando |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação, com emenda. |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 4056/2019 |
Parecer do Relator |
25/11/2019 |
Flávia Morais |
|
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. |
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PRL 2 CSSF => PL 4056/2019 |
Parecer do Relator |
05/07/2021 |
Odorico Monteiro |
|
Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela aprovação. |
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PL 4056/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CPASF => PL 4056/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
31/10/2023 |
Erika Kokay |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4056/2019 |
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|
RPD 2 CPASF => PL 4056/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
31/10/2023 |
Liderança do Partido Progressista |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4056/2019 |
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RPD 3 CPASF => PL 4056/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/11/2023 |
Erika Kokay |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4056/2019 |
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RPD 4 CPASF => PL 4056/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/11/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4056/2019 |
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RPD 5 CPASF => PL 4056/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/11/2023 |
Dr. Luiz Ovando |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4056/2019 |
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|
RPD 6 CPASF => PL 4056/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/11/2023 |
Dr. Luiz Ovando |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4056/2019 |
|
|
|
RPD 7 CPASF => PL 4056/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/11/2023 |
Erika Kokay |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4056/2019 |
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|
RPD 8 CPASF => PL 4056/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/11/2023 |
Erika Kokay |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4056/2019 |
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|
RPD 9 CPASF => PL 4056/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/11/2023 |
Dr. Luiz Ovando |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4056/2019 |
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