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PL 4871/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Gouvêa - PL/RS 08/03/2005
Ementa
Estabelece encargo tarifário para manutenção de programas sociais dos governos federal, estadual e municipal.
Indexação
Fixação, percentual, tarifas, energia elétrica, receita, concessionária, destinação, programa social, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2005 Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/03/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Gouvêa (PL-RS).
18/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
22/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/03/2005 PAG 8266 COL 02.
23/03/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
29/03/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos (PL-MG)
31/03/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/04/2005
08/04/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/05/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Parecer do Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos (PL-MG), pela rejeição.
24/08/2005 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/09/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
09/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 10/09/05 PÁG 4415 COL 02, Letra A.
27/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
28/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2005)
09/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/12/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
09/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
11/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
29/11/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
29/11/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 265 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
22/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4871/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/03/2005 Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 4871/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4871/2005 Parecer do Relator 11/05/2006 Eduardo Cunha Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 4871/2005 Parecer do Relator 30/05/2005 José Santana de Vasconcellos Parecer do Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos (PL-MG), pela rejeição.
PAR 1 CME => PL 4871/2005 Parecer de Comissão 24/08/2005 Comissão de Minas e Energia Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos (PL-MG), pela rejeição.