Imprimir

REQ 2279/2020
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1328/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Léo Moraes - PODE/RO 28/08/2020
Ementa
Requeremos, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.328, de 2020, que “suspende os descontos consignados em folha de pagamento durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
30/03/2022 Indefiro os Requerimentos ns. 2.106, 2.132, 2.270, 2.279, 2.296, 2.330, 2.346, 2.362, 2.367, 2.390, 2.397, 2.453 e 2.550, todos de 2020, com fundamento no art. 128 do RICD. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2279/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeremos, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.328, de 2020, que “suspende os descontos consignados em folha de pagamento durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020”".
30/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro os Requerimentos ns. 2.106, 2.132, 2.270, 2.279, 2.296, 2.330, 2.346, 2.362, 2.367, 2.390, 2.397, 2.453 e 2.550, todos de 2020, com fundamento no art. 128 do RICD. Publique-se.
30/03/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 31/03/2022