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PLV 36/2004 => MPV 179/2004
Projeto de Lei de Conversão
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10892/2004
Acessória de:
MPV 179/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Magalhães - PTB/PE 19/05/2004
Ementa
Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Indexação
Fixação, alíquota zero, Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), depósito bancário, conta-investimento, movimentação, aplicação financeira, exclusão, liquidação, operação financeira, mercado futuro, exigência, ajuste, dia, probição, conta conjunta, pessoa jurídica, critérios, fixação, valor, cobrança, tarifas bancárias, autorização, pagamento, contribuição, plano de benefícios, previdência complementar, débitos, conta bancária, cheque, responsável, titular.  
_ Competência, Minitério da Fazenda, dispensa, obrigatoriedade, pagamento, cheque, débitos, conta corrente, mutuário, titular, liquidação, operação financeira, créditos, contribuição, plano de benefícios, previdência complementar, possibilidade, pessoa física, quitação, arrendamento mercantil,  prestações, dinheiro, transferência, valor, vendedor.  
_ Autorização, cooperativa, produção agropecuária, consumo, antecipação, tributação não-cumulativa, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins),  fixação, limitação, prazo, data, opção.  
NOVA INDEXAÇÃO - EMENDAS DO SENADO AO PLV Nº 36 / 2004:  
Prorrogação, prazo, vigência, creditamento, depósito, conta-investimento, aplicação financeira, beneficiário, alíquota zero, Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 10892/04. DOU 14 07 04 PÁG 01 COL 01 .
19/05/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Roberto Magalhães
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/07/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo
13/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 10892/04. DOU 14 07 04  PÁG 01 COL 01 .
19/05/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Roberto Magalhães
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLV 36/2004 => MPV 179/2004    Emendas apresentadas