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PL 225/2021
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Barbudo - PSL/MT 04/02/2021
Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre os verificadores de fatos.
Indexação
Alteração, Marco Civil da Internet, Verificador de fatos independente, pessoa física, pessoa jurídica, análise, veracidade, informação, internet. _ Diretrizes, atividade, verificação de fatos, internet. _ Obrigatoriedade, verificador de fatos independente, comunicação, Autor (publicação),  informação, internet, antecedência, publicidade, classificação, Notícia falsa (fake news). _ Combate, Notícia falsa (fake news), internet.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 225/2021, em face do deferimento do Requerimento 206/2021, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 225/2021, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT), que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre os verificadores de fatos".
17/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 206/2021, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT), que "Solicita a retirada de proposição em tramitação".
18/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 225/2021, em face do deferimento do Requerimento  206/2021, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
22/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/03/21 PÅG 26.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 225/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 206/2021 Requerimento de Retirada de Proposição 17/02/2021 Nelson Barbudo Solicita a retirada de proposição em tramitação.