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PL 240/2015
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 09/02/2015
Ementa
Dá nova redação as alíneas "b" e "i" do Artigo 4º e os parágrafos 2º e 3º e alíneas do artigo 6º da lei 4898 de 1965, que trata do abuso de autoridade e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei de Abuso de Autoridade, abuso de autoridade, exposição, constrangimento, pessoa, mídia, divulgação, dados, informação sigilosa, inquérito, processo judicial, aumento valor, indenização, multa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/02/2015 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 240/2015, em face do deferimento do requerimento 8623/2018 , nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 240/2015, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Dá nova redação as alíneas "b" e "i" do Artigo 4º e os parágrafos 2º e 3º e alíneas do artigo 6º da lei 4898 de 1965, que trata do abuso de autoridade e dá outras providências".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
13/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/15 PÁG 11 COL 01.
04/03/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
19/03/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Major Olimpio (PDT-SP)
05/05/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Major Olimpio (PDT-SP).
Parecer do Relator, Dep. Major Olimpio (PDT-SP), pela rejeição.
13/05/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Aprovado o Parecer.
14/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
15/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 16/05/15 PÁG 279 COL 01, Letra A.
01/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP)
10/05/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8623/2018, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requeiro a retirada de tramitação o PL 240/2015".
18/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 240/2015, em face do deferimento do requerimento 8623/2018 , nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
30/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 240/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/02/2015 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 240/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 240/2015 Parecer do Relator 05/05/2015 Major Olimpio Parecer do Relator, Dep. Major Olimpio (PDT-SP), pela rejeição.
PAR 1 CSPCCO => PL 240/2015 Parecer de Comissão 13/05/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Major Olimpio (PDT-SP), pela rejeição.
PL 240/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 8623/2018 => PL 240/2015 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 10/05/2018 Luiz Couto Requeiro a retirada de tramitação o PL 240/2015.