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PL 3305/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Francisco Garcia - PFL/AM 27/06/2000
Ementa
Dispõe sobre exames médicos prévios a aulas de educação física.
Indexação
Obrigatoriedade, realização, exame médico, aluno, escola pública, escola particular, realização, educação física.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/06/2000 DESPACHO INICIAL A CSSF, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP FRANCISCO GARCIA.
28/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CSSF, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
28/06/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD29 06 00  PAG 35703.
15/08/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
15/09/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP BENEDITO DIAS.
19/09/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
09/10/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/11/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BENEDITO DIAS.
02/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Adiada a Discussão
16/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta pelo Relator
06/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação deste.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação deste.
06/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhado à CECD
13/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebido pela CECD
20/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator: Dep. Wolney Queiroz
25/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz, pela aprovação deste, com substitutivo.
30/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
09/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/12/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/12/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 246/2001-CECD.
18/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
18/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 19/12/01, Letra B, Parcial.
Encaminhada à publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3305/2000    Emendas apresentadas
PL 3305/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/06/2000 DESPACHO INICIAL A CSSF, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 3305/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CE => PL 3305/2000 Substitutivo 25/10/2001 Wolney Queiroz
PRL 1 CE => PL 3305/2000 Parecer do Relator 25/10/2001 Wolney Queiroz Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz, pela aprovação deste, com substitutivo.
PAR 1 CE => PL 3305/2000 Parecer de Comissão 14/06/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
CVO 1 CSSF => PL 3305/2000 Complementação de Voto 06/06/2001 Dr. Benedito Dias Complementação de voto.
PRL 1 CSSF => PL 3305/2000 Parecer do Relator 06/06/2001 Dr. Benedito Dias Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação deste.
PAR 1 CSSF => PL 3305/2000 Parecer de Comissão 14/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família