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SBT-A 1 CVT => PL 10354/2018
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 10354/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Viação e Transportes 27/06/2019
Ementa
Anistia as penalidades aplicadas com base no artigo 253, no caput do 253-A e nos incisos V, VII, X e XII, do artigo 181, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, cometidas pelos veículos classificados no art. 96, inciso II, alínea b, itens 6 e 7, e alínea e, da mesma lei, aplicadas em todo o território nacional no período de 21 de maio a 04 de junho de 2018.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/06/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
Tramitação
Data Andamento
27/06/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.