|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 572/2022 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Helder Salomão - PT/ES, Áurea Carolina - PSOL/MG, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Joenia Wapichana - REDE/RR, Vivi Reis - PSOL/PA |
14/03/2022 |
|
|
|
|
Ementa |
|
|
Cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
13/06/2022 |
Defiro o Requerimento n. 974/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 572/2022, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 572/2022: CDEICS, CTASP, CDHM e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
13/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 974/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 572/2022, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 572/2022: CDEICS, CTASP, CDHM e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
|
|
25/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Aprovado requerimento n. 39/2023 do Sr. Zé Neto que requer a realização de audiência pública para instruir a discussão do PL nº 572/2022 que dispõe sobre o Marco Legal de Direitos Humanos e Empresas no Brasil |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
- |
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
- |
|
|
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
14/03/2022 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 572/2022, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES) e outros, que "Cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema". |
|
|
|
|
|
22/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
23/03/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2022 PAG 575 |
|
|
|
|
|
|
|
06/04/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
|
|
• |
Recebimento pela CDHM. |
|
|
|
|
|
|
|
13/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 754/2022, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE) e outros, que "Requer a retirada de coautoria do Projeto de Lei n. 572, de 2022". |
|
|
|
|
|
|
|
16/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Defiro Requerimento n° 754/2022. |
|
|
|
|
|
|
|
17/05/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
18/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 803/2022, pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE), que "Requer a redistribuição do PL N° 572/2022 para análise de mérito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. (CTASP)". |
|
|
|
|
|
19/05/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2022) |
|
|
|
|
|
|
|
31/05/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 51/2022, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE), que "Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de reunião de audiência pública para debater sobre o mérito do PL 572, de 2022. ". |
|
|
|
|
|
01/06/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
|
|
• |
Aprovado requerimento n. 51/2022 do Sr. Carlos Veras que requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de reunião de audiência pública para debater sobre o mérito do PL 572, de 2022. |
|
|
|
|
|
01/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Defiro. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 572/2022 à Comissãode Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 572/2022: CTASP, CDHM e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)] |
|
|
|
|
|
01/06/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Foi apresentada uma emenda. |
|
|
|
|
|
|
|
02/06/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
|
|
02/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
06/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 974/2022, pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer a revisão do despacho de distribuição ao Projeto de Lei n. 572, de 2022, que “Cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema”, a fim de que a proposição seja analisada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços". |
|
|
|
|
|
13/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Defiro o Requerimento n. 974/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 572/2022, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 572/2022: CDEICS, CTASP, CDHM e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
|
|
|
|
|
13/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Conforme solicitado no Memo. 133/22 - COPER, devolvido à CCP. |
|
|
|
|
|
|
|
14/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Recebimento pela CDEICS. |
|
|
|
|
|
|
|
06/07/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
08/07/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2022) |
|
|
|
|
|
|
|
08/07/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1189/2022, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES) e outros, que "Requer o registro de coautoria do PL nº 572 /2022. ". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1190/2022, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 572/2022". |
|
|
|
|
|
12/07/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido o Requerimento n° 1189/2022. |
|
|
|
|
|
• |
Deferido o Requerimento n° 1190/2022. |
|
|
|
|
|
02/08/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2022 a 02/08/2022). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Otto Alencar Filho, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
28/02/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 312/2023, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer o registro de coautoria ao PL 572/2022. ". |
|
|
|
|
|
18/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1216/2023, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer o registro de coautoria ao PL 572/2022. ". |
|
|
|
|
|
19/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) |
|
|
|
|
|
|
|
20/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indeferido o REQ 312/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
03/05/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
11/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indeferido o REQ n° 1216/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
21/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 39/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para instruir a discussão do PL nº 572/2022 que dispõe sobre o Marco Legal de Direitos Humanos e Empresas no Brasil". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 40/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para instruir a discussão do PL nº 572/2022 que dispõe sobre o Marco Legal de Direitos Humanos e Empresas no Brasil". |
|
|
|
|
|
25/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Aprovado requerimento n. 39/2023 do Sr. Zé Neto que requer a realização de audiência pública para instruir a discussão do PL nº 572/2022 que dispõe sobre o Marco Legal de Direitos Humanos e Empresas no Brasil |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado requerimento n. 40/2023 do Sr. Zé Neto que requer a realização de audiência pública para instruir a discussão do PL nº 572/2022 que dispõe sobre o Marco Legal de Direitos Humanos e Empresas no Brasil |
|
|
|
|
|
|
|