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PL 4359/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Neucimar Fraga - PSD/ES |
08/12/2021 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de scanners/raios-X nas BR’s e rodovias brasileiras para o controle e combate ao tráfico de animais silvestres, drogas, armas e demais ilícitos. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, instalação, scanner, Raio X, Praça de pedágio, rodovia, combate, tráfico, animal silvestre, entorpecente, arma, ilícito. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/02/2022 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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31/10/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer. |
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12/03/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
18/09/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela rejeição.
31/10/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4359/2021, pelo Deputado Neucimar Fraga (PSD/ES), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de scanners/raios-X nas BR’s e rodovias brasileiras para o controle e combate ao tráfico de animais silvestres, drogas, armas e demais ilícitos". |
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02/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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04/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 547 |
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07/04/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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01/08/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Abou Anni (UNIÃO-SP) |
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02/08/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/08/2022) |
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31/08/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/08/2022 a 31/08/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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13/12/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Abou Anni (UNIÃO/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Abou Anni (UNIÃO-SP), pela aprovação. |
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31/01/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Abou Anni, deixou de ser membro da Comissão |
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01/06/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP) |
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02/06/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/06/2023) |
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20/06/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2023 a 20/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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18/09/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela rejeição. |
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20/09/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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18/10/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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31/10/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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01/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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01/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Recebimento pela CSPCCO. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC) |
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01/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 02/11/2023, Letra A. |
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03/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2023) |
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21/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/03/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Daniela Reinehr, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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12/03/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4359/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/02/2022 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 4359/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 4359/2021 |
Parecer do Relator |
13/12/2022 |
Abou Anni |
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Parecer do Relator, Dep. Abou Anni (UNIÃO-SP), pela aprovação. |
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PRL 2 CVT => PL 4359/2021 |
Parecer do Relator |
18/09/2023 |
Bruno Ganem |
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Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela rejeição. |
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PAR 1 CVT => PL 4359/2021 |
Parecer de Comissão |
31/10/2023 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de scanners/raios-X nas BR’s e rodovias brasileiras para o controle e combate ao tráfico de animais silvestres, drogas, armas e demais ilícitos. |
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PL 4359/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CVT => PL 4359/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/09/2023 |
Mauricio Marcon |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4359/2021 |
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RPD 2 CVT => PL 4359/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/09/2023 |
Mauricio Marcon |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4359/2021 |
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RPD 3 CVT => PL 4359/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/09/2023 |
Zé Trovão |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4359/2021 |
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RPD 4 CVT => PL 4359/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
27/09/2023 |
Mauricio Marcon |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4359/2021 |
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|
RPD 5 CVT => PL 4359/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/09/2023 |
Mauricio Marcon |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4359/2021 |
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RPD 6 CVT => PL 4359/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
27/09/2023 |
Mauricio Marcon |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4359/2021 |
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RPD 7 CVT => PL 4359/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/09/2023 |
Mauricio Marcon |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4359/2021 |
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RPD 8 CVT => PL 4359/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/09/2023 |
Mauricio Marcon |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4359/2021 |
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RPD 9 CVT => PL 4359/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/09/2023 |
Mauricio Marcon |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4359/2021 |
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