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PL 7315/2006
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2002/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Rodrigues - PFL/RR 11/07/2006
Ementa
Dispõe sobre o contrato de parceria agrícola indígena.
Indexação
Critérios, realização, contrato, parceria, atividade agrícola, agricultura, terras indígenas, assistência, Ministério Público, proibição, contratação, pessoa física, renúncia, direitos, índio, garantia, percentual, participação, exigência, cadastramento, identificação, trabalhador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/07/2006 Apense-se à(ao) PL-2002/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 7315/2006 (1)
PL 5560/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/07/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Francisco Rodrigues (PFL-RR).
17/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2002/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/07/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
25/07/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/07/06 PÁG 38927 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 336 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
09/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 165, DE 2007, pelo Deputado(a) Francisco Rodrigues, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-165/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13200 COL 01.
20/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5560/2009.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7315/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/07/2006 Apense-se à(ao) PL-2002/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária