|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2844/2019 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Gutemberg Reis - MDB/RJ |
14/05/2019 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais. |
|
|
Indexação |
|
|
Isenção, taxa, pedágio, rodovia federal, motocicleta. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
10/06/2019 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
10/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
12/06/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer. |
|
|
13/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5721/2019, PL-6052/2019, PL-1877/2020, PL-3236/2021, PL-1159/2024, PL-1184/2024 apensadas. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 2844/2019 (6) |
|
|
PL 5721/2019; PL 6052/2019; PL 1877/2020; PL 3236/2021; PL 1159/2024; PL 1184/2024 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
21/05/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela aprovação deste, do PL 5721/2019, do PL 6052/2019, do PL 3236/2021, do PL 1159/2024, e do PL 1184/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1877/2020, apensado.
12/06/2024 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
14/05/2019 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 2844/2019, pelo Deputado Gutemberg Reis MDB, que:"Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais". |
|
|
|
|
|
10/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
11/06/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Recebimento pela CVT. |
|
|
|
|
|
|
|
11/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/19 PÁG 152. |
|
|
|
|
|
|
|
15/08/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Luiz Antônio Corrêa (S.PART.-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
16/08/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
29/08/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
18/09/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Luiz Antônio Corrêa, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
04/11/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
O Presidente, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD. |
|
|
|
|
|
|
|
05/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5721/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
02/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6052/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
26/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1877/2020. |
|
|
|
|
|
|
|
19/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3236/2021. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eli Corrêa Filho, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
01/06/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
02/06/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/06/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
20/06/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2023 a 20/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
27/09/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Neto Carletto (PP/BA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela aprovação deste, do PL 5721/2019, do PL 6052/2019, e do PL 3236/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1877/2020, apensado. |
|
|
|
|
|
28/09/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/09/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
17/10/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
08/11/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Votação do requerimento de retirada de pauta, de autoria da Deputada Helena Lima. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminharam a votação os Deputados Helena Lima, Zé Trovão, Alfredinho e Alex Santana. |
|
|
|
|
|
• |
Prejudicado o requerimento. |
|
|
|
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
|
|
|
|
|
22/11/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
29/11/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
06/12/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
16/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1159/2024. |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1184/2024. |
|
|
|
|
|
17/04/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da apensação de dois projetos. |
|
|
|
|
|
|
|
17/04/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
18/04/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
21/05/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Neto Carletto (PP/BA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela aprovação deste, do PL 5721/2019, do PL 6052/2019, do PL 3236/2021, do PL 1159/2024, e do PL 1184/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1877/2020, apensado. |
|
|
|
|
|
28/05/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
05/06/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
12/06/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
13/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5721/2019, PL-6052/2019, PL-1877/2020, PL-3236/2021, PL-1159/2024, PL-1184/2024 apensadas. |
|
|
|
|
|
|
|
14/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 15/06/2024, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 2844/2019 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
10/06/2019 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 2844/2019 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 2844/2019 |
Parecer do Relator |
27/09/2023 |
Neto Carletto |
|
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela aprovação deste, do PL 5721/2019, do PL 6052/2019, e do PL 3236/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1877/2020, apensado. |
|
|
|
SBT 1 CVT => PL 2844/2019 |
Substitutivo |
27/09/2023 |
Neto Carletto |
|
|
|
|
|
PRL 2 CVT => PL 2844/2019 |
Parecer do Relator |
21/05/2024 |
Neto Carletto |
|
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela aprovação deste, do PL 5721/2019, do PL 6052/2019, do PL 3236/2021, do PL 1159/2024, e do PL 1184/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1877/2020, apensado. |
|
|
|
SBT 2 CVT => PL 2844/2019 |
Substitutivo |
21/05/2024 |
Neto Carletto |
|
Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais. |
|
|
|
PAR 1 CVT => PL 2844/2019 |
Parecer de Comissão |
13/06/2024 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais. |
|
|
|
SBT-A 1 CVT => PL 2844/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/06/2024 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para isentar veículos automotores de duas rodas do pagamento de pedágio pelo uso de rodovia federal explorada e administrada sob concessão |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2844/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CVT => PL 2844/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
31/10/2023 |
Ricardo Silva |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2844/2019 |
|
|
|
RPD 2 CVT => PL 2844/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
31/10/2023 |
Paulo Litro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 3 CVT => PL 2844/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/11/2023 |
Helena Lima |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2844/2019 |
|
|
|
RPD 4 CVT => PL 2844/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/04/2024 |
Rubens Otoni |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2844/2019 |
|
|
|
RPD 5 CVT => PL 2844/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/04/2024 |
Darci de Matos |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2844/2019 |
|
|
|
|
|
|
|
|