PLN 14/2018 CN | ||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar | ||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 13736/2018 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 25/06/2018 | |||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 266.789.743,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | ||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
. | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||
25/06/2018 | CONGRESSO NACIONAL (CN) Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 14/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 266.789.743,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". |
|||||||||||||||||||||||||||||
11/07/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo . Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 01 e REJEIÇÃO das demais. |
|||||||||||||||||||||||||||||
22/11/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 13736/2018. DOU 23/11/18 PÁG 04 COL 01. |
|||||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (6) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||
12/06/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentado Requerimento de Inclusão de Pauta. | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Inclusão de pauta. | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Quebra de insterstício de 2 dias para apreciação do Relatório. | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado. | |||||||||||||||||||||||||||||
25/06/2018 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 14/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 266.789.743,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". | |||||||||||||||||||||||||||||
25/06/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | CRONOGRAMA | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto de 17h do dia 25/06/2018 a 02/07/2018. | |||||||||||||||||||||||||||||
02/07/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 6 emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||
03/07/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | À SLCN, por solicitação. | |||||||||||||||||||||||||||||
10/07/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido da SLCN. | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PR-TO) | |||||||||||||||||||||||||||||
11/07/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Vicentinho Júnior | |||||||||||||||||||||||||||||
• | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo . Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 01 e REJEIÇÃO das demais. | |||||||||||||||||||||||||||||
• | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 11 de julho de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, favorável ao Projeto de Lei nº 14/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foi DECLARADA INADMITIDA a de nº1 e REJEITADAS as demais. À SLCN. |
|||||||||||||||||||||||||||||
13/11/2018 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção. |
|||||||||||||||||||||||||||||
22/11/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 13736/2018. DOU 23/11/18 PÁG 04 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
PLN 14/2018 CN Emendas apresentadas | ||||||||||||||||||||||||||||||
PLN 14/2018 CN Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||
RRL 1 CMO => PLN 14/2018 CN | Relatório do Relator (CMO) | 11/07/2018 | Vicentinho Júnior | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo . Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 01 e REJEIÇÃO das demais. | ||||||||||||||||||||||||||
PAR 2 CMO => PLN 14/2018 CN | Parecer de Comissão | 11/07/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Aprovado o Parecer da Comissão. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 11 de julho de 2018, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, favorável ao Projeto de Lei nº 14/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foi DECLARADA INADMITIDA a emendas de nº 1 e REJEITADAS as demais. | ||||||||||||||||||||||||||