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PL 3337/2012
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Otávio Germano - PP/RS 06/03/2012
Ementa
Determina a substituição integral de medidores de energia elétrica eletromecânicos por medidores eletrônicos e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/03/2012 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/03/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3337/2012, pelo Deputado José Otávio Germano (PP-RS), que: "Determina a substituição integral de medidores de energia elétrica eletromecânicos por medidores eletrônicos e dá outras providências".
06/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 07/03/12 PAG 5543 COL 01.
15/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
15/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 16/03/2012
20/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
21/03/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pel a CCTCI.
12/04/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
13/04/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2012)
26/04/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/05/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela aprovação.
12/12/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/12/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
14/12/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
19/12/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
20/12/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/12/2012)
20/12/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 21/12/12, PÁG 45495 COL 01, Letra A.
26/02/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/11/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida sem Manifestação.
26/11/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Marcos Montes (PSD-MG)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 1065/2015, pelo Dep. José Otávio Germano, que solicita o desarquivamento de proposição.
23/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1065/2015.
16/06/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida sem Manifestação.
28/06/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PTN-MA)
06/07/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Aluisio Mendes (PTN-MA).
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PTN-MA), pela aprovação, com Substitutivo.
07/07/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2016)
01/08/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/08/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvido ao Relator, Dep. Aluisio Mendes (PTN-MA)
25/10/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/11/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR)
02/02/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Carlos Andrade (PHS-RR).
Parecer do Relator, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR), pela aprovação, com substitutivo.
29/03/2017 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
26/04/2017 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por unanimidade o Parecer.
27/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
27/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
02/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 03/05/17, PÁG 403 COL 01, Letra B.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP