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PRC 327/1982
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 39/1982
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
MESA 01/12/1982
Ementa
DA NOVA REGULAMENTAÇÃO AOS INSTITUTOS DE ELEVAÇÃO FUNCIONAL A QUE SE REFERE A LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, ELEVAÇÃO DE CATEGORIA, SERVIDOR, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROGRESSÃO VERTICAL, PROGRESSÃO HORIZONTAL, ASCENSÃO FUNCIONAL, CATEGORIA FUNCIONAL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, LOTAÇÃO, CLASSE, CLASSE ESPECIAL, PREENCHIMENTO, VAGA, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INTERSTICIO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/1982 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 39/82.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/11/1982 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FURTADO LEITE, PRIMEIRO SECRETARIO. DCN1 06 12 82 PAG 9541 COL 01.
01/12/1982 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA MESA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PRC 327/82. DCN1 02 12 82 PAG 9147 COL 02.
02/12/1982 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
02/12/1982 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A PROMULGAÇÃO. DCN1 03 12 82 PAG 9346 COL 02.
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 39/82. DCN1 06 12 82 PAG 9479.
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 39/82.