Imprimir

PRL 3 CE => PL 4785/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4785/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Matos - PMDB/SC 31/01/2023
Ementa
[PARECER DADO AO PL 2051/1996 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4785/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. João Matos, pela rejeição deste, e pela incompetência do PL 2712/2000, e do PL 4785/2009, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .