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PL 2558/1992
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 66/1991
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Senado Federal - Francisco Rollemberg - PFL/SE 23/03/1992
Ementa
Dispõe sobre a necrópsia como método de diagnóstico médico e de investigação médico-legal e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/11/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 22 03 97 PAG 7829 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/1992 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Francisco Rollemberg
23/03/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
23/03/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 24 03 92 PAG 4538 COL 01.
10/04/1992 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 04 A 22 04 92.
DCN1 10 04 92 PAG 6690 COL 02.
RELATOR DEP LIBERATO CABOCLO.
DCN1 14 04 92 PAG 6872 COL 01.
23/04/1992 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/06/1992 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LIBERATO CABOCLO,
COM EMENDAS.
21/10/1992 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
VISTA AO DEP DELCINO TAVARES.
DCN1 05 11 92 PAG 24131 COL 01.
18/05/1993 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP DELCINO TAVARES,
APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL A ESTE, AS
EMENDAS 02 E 03 DO RELATOR E, CONTRARIO A 01.
(PL. 2558-A/92).
DCD 24/08/1993 PÁG 17121 COL 01.
25/08/1993 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À publicação - Letra A
27/08/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 77/93-P, DA CSSF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE
PROJETO.
01/09/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 06 A 13 09 93.
DCN1 03 09 93 PAG 18261 COL 02.
RELATOR DEP ANTONIO DOS SANTOS.
DCN1 03 09 93 PAG 18261 COL 02.
13/09/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/05/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ANTONIO DOS SANTOS.
DCD 01 06 96 PAG 15914 COL 02.
10/09/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR,
DEP ANTONIO DO SANTOS, PELO ENVIO A MESA PARA
RETIFICAÇÃO DO DESPACHO, COM O FIM DE SE ATRIBUIR A
ESTA COMISSÃO A APRECIAÇÃO DO MERITO DESTE E, AINDA,
QUE OPORTUNAMENTE, SEJA DISCUTIDO E VOTADO PELO
PLENARIO DA CASA.
DCDS 15 11 96 PAG 0043 COL 02.
19/11/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF P 158/96, DA CCJR, SOLICITANDO A REVISÃO
DO DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO, PARA
APRECIAÇÃO DO MERITO.
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
20/11/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CSSF E CCJR.
(NOVO DESPACHO).
20/11/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 22 03 97 PAG 7829 COL 02.
20/04/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR IBRAHIM ABI-ACKEL.
09/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
10/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda
22/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.
05/04/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Vista conjunta aos Deputados Colbert Martins e Fernando Coruja.
07/04/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
21/12/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/01/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
22/01/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
09/02/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/02/07, PÁG 3923 COL 01, Letra B.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.