|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 699/1967 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado na Lei Ordinária 5344/1967 |
|
|
Origem: |
|
MSC 691/1967 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
11/10/1967 |
|
|
Ementa |
|
|
ALTERA O FUNDO DE RESERVA CRIADO PELO DECRETO-LEI Nº 81, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
|
Indexação |
|
|
ALTERAÇÃO, FUNDO DE RESERVA, CRIAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/10/1967 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5344/67. DOFC 31 10 67. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
11/10/1967 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DC1S 12 10 67 PAG 0013 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
11/10/1967 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ORÇAMENTO, DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E TOMADA DE CONTAS E DE FINANÇAS.
DC1S 12 10 67 PAG 13 COL 01. |
|
|
|
|
|
11/10/1967 |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO (CO) |
|
|
• |
RELATOR DEP BENTO GONÇALVES.
DCN1 17 10 67 PAG 6667 COL 04. |
|
|
|
|
|
|
|
12/10/1967 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE PLENÁRIO DE 12/10/67 A 16/10/67.
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP CARNEIRO DE LOYOLA.
DCN1 17 10 67 PAG 6654 COL 03. |
|
|
|
|
|
12/10/1967 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) |
|
|
• |
RELATOR DEP GERALDO FREIRE.
DCN1 17 10 67 PAG 6661 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
12/10/1967 |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO (CO) |
|
|
• |
RELATOR DEP OSVALDO ZANELO.
DCN1 18 10 67 PAG 6716 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
12/10/1967 |
COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) |
|
|
• |
RELATOR DEP FLORES SOARES.
DCN1 17 10 67 PAG 6663 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
12/10/1967 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE AUTORIA DO DEP ERNANI SÁTIRO.
FALA DO DEP PAULO MACARINI PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM, COM RESPOSTA DO PRESIDENTE.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS PAULO MACARINI, ÚLTIMO DE CARVALHO, JOÃO HERCULINO, FLORES SOARES, CLEMENS SAMPAIO, OSWALDO LIMA FILHO E ERNANI SÁTIRO.
DC1S 13 10 67 PAG 17 COL 02. |
|
|
|
|
|
18/10/1967 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) |
|
|
• |
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GERALDO GUEDES, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 02 E REJEIÇÃO DA DE Nº 01.
DCN1 04 11 67 PAG 7265 COL 01. |
|
|
|
|
|
18/10/1967 |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO (CO) |
|
|
• |
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR AO PROJETO E À EMENDA DE PLENÁRIO DE Nº 02 E CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO DE Nº 01, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS DOIN VIEIRA, ANTÔNIO MAGALHÃES E FERNANDO GAMA. |
|
|
|
|
|
18/10/1967 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE AUTORIA DO DEP ERNANI SÁTIRO.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP MÁRIO COVAS. SIM - 193; NÃO - 3; ABST - 1. TOTAL - 197.
NÃO HOUVE NÚMERO.
DC1S 19 10 67 PAG 11 COL 04. |
|
|
|
|
|
18/10/1967 |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E TOMADA DE CONTAS (CFFTC) |
|
|
• |
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 02 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 01, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS GASTONE RIGHI E LURTZ SABIÁ E ABSTENÇÃO DO DEP LÉO NEVES.
DCN1 04 11 67 PAG 7267 COL 03. |
|
|
|
|
|
18/10/1967 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 2 DE PLENÁRIO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 01 DE PLENÁRIO; DA CO, FAVORÁVEL AO PROJETO E À EMENDA Nº 02 DE PLENÁRIO E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA Nº 01 DE PLENÁRIO; DA CFFTC, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA Nº 02 DE PLENÁRIO E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA Nº 01 DE PLENÁRIO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS GASTONE RIGHI E LURTZ SABIÁ E ABSTENÇÃO DO DEP LÉO NEVES; E DA CF, FAVORÁVEL AO PROJETO E À EMENDA Nº 02 DE PLENÁRIO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 01 DE PLENÁRIO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 699-A/67.
DC1S 19 10 67 PAG 16 COL 01. |
|
|
|
|
|
• |
FALA DO DEP DOIN VIERA PARA UMA COMUNICAÇÃO.
DC1S 19 10 67 PAG 04 COL 01. |
|
|
|
|
|
19/10/1967 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
DISCUSSÃO ÚNICA.
FALA DOS DEPS JOSÉ M. RIBEIRO E DOIN VIEIRA.
DCN1 20 10 67 PAG 6783 COL 04. |
|
|
|
|
|
• |
FALA DO DEP GERALDO FREIRE PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM, COM RESPOSTA DO PRESIDENTE.
DC1S 20 10 67 PAG 19 COL 04. |
|
|
|
|
|
24/10/1967 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO, POR FALTA DE NÚMERO.
DCN1 25 10 67 PAG 6954 COL 02. |
|
|
|
|
|
• |
FALA DOS DEPS MÁRIO COVAS, ERNANI SÁTIRO, DAVID LERER E JOÃO HERCULINO, COM RESPOSTA DO PRESIDENTE.
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA O PROJETO.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP MÁRIO COVAS. SIM - 196; NÃO - 2; ABST. - 1; TOTAL - 200. FALTOU NÚMERO.
DC1S 25 10 67 PAG 21 COL 02. |
|
|
|
|
|
• |
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE AUTORIA DO DEP ERNANI SÁTIRO.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP MÁRIO COVAS. SIM - 209; NÃO - 57; ABST. - 1; TOTAL - 357. APROVADO O REQUERIMENTO.
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
FALA DO DEP JOÃO MENEZES PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM, COM RESPOSTA DO PRESIDENTE.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS DAVID LERER E LEON PERES.
FALA DOS DEPS MÁRIO COVAS E GASTONE RIGHI, COM RESPOSTA DO PRESIDENTE.
APROVADA A EMENDA Nº 02 DE PLENÁRIO, COM PARECERES FAVORÁVEIS.
REJEITADA A EMENDA Nº 01 DE PLENÁRIO, COM PARECERES CONTRÁRIOS.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DC1S 25 10 67 PAG 30 COL 03. |
|
|
|
|
|
25/10/1967 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR) |
|
|
• |
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
DCN1 04 11 67 PAG 7269 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
25/10/1967 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 4034/67.
DCN1 30 11 67 PAG 8450 COL 04. |
|
|
|
|
|
|
|
30/10/1967 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
OFÍCIO 2128/67 DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E ENVIO À SANÇÃO.
DCN1 04 11 67 PAG 7236 COL 01. |
|
|
|
|
|
31/10/1967 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
TRANSFORMADO NA LEI 5344/67. DOFC 31 10 67. |
|
|
|
|
|
|
|
15/11/1967 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
OFÍCIO 2197/67 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
DCN1 16 11 67 PAG 7668 COL 04. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|