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PL 40/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 287/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sergio Vidigal - PDT/ES 02/02/2015
Ementa
Dispõe sobre a proibição de tratamento discriminatório aos cidadãos doadores de sangue por parte das entidades coletoras.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 10.205 de 2001.
Indexação
Alteração, Lei do Sangue, proibição, banco de sangue, questionamento, opção sexual,     doador, discriminação, homossexual,   doação de sangue.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/02/2015 Apense-se à(ao) PL-287/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 40/2015, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Dispõe sobre a proibição de tratamento discriminatório aos cidadãos doadores de sangue por parte das entidades coletoras".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-287/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
10/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/15 PÁG 283 COL 01.
24/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-287/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 40/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/02/2015 Apense-se à(ao) PL-287/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária