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EMP 8/2013 => PL 7663/2010
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 7663/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Sampaio - PSDB/SP e outros 22/05/2013
Ementa
Suprime os §§ 3º e 4º e dá nova redação ao Título do Capítulo III, do Título III, da Lei nº 11.343, de 2006, e ao caput e incisos I, II e III do art. 28; e dá nova redação aos artigos 33, 34, 35 e 37, da Lei nº 11.343, de 23 de março de 2006, modificados pelo Substitutivo ao PL 7.663, de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 8/2013 PLEN, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 8/2013 PLEN, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros.