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PL 237/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ney Leprevost - PSD/PR |
04/02/2019 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em estabelecimentos de ensino escolar regular e pré-escolas, públicos e privados, destinados ao atendimento de crianças, conforme especifica |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/08/2023 |
Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 237/2019, para o fim de determinar a sua redistribuição às Comissões de Trabalho e de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução; à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres proferidos. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 237/2019: CE, CTRAB, CASP, CPASF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/05/2023 |
Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC-RS) |
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14/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 237/2019, para o fim de determinar a sua redistribuição às Comissões de Trabalho e de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução; à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres proferidos. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 237/2019: CE, CTRAB, CASP, CPASF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 237/2019 (8) |
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PL 974/2019 (2), PL 2353/2019, PL 52/2020; PL 1699/2019 (1), PL 1822/2022; PL 4388/2020; PL 1358/2023; PL 4004/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
- |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
- |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 237/2019, pelo Deputado Ney Leprevost, que: "Dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em estabelecimentos de ensino escolar regular e pré-escolas, públicos e privados, destinados ao atendimento de crianças, conforme especifica". |
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14/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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18/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/19 PÁG 57. |
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18/02/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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27/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-974/2019. |
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02/04/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP) |
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03/04/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2019) |
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10/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1699/2019. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1699/2019. |
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15/04/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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21/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4388/2020. |
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04/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ) |
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20/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 974/2019, do PL 1699/2019, do PL 4388/2020, do PL 2353/2019 e do PL 52/2020, apensados, com substitutivo. |
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21/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/05/2021) |
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08/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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16/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Votação nominal do Requerimento de Inversão de Pauta, para que esse fosse o primeiro item a ser deliberado. Rejeitado. |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora. |
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30/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora. |
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12/07/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 974/2019, do PL 1699/2019, do PL 4388/2020, do PL 2353/2019, e do PL 52/2020, apensados, com substitutivo. |
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14/07/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Votação de Requerimento de Inversão de Pauta. |
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• |
Em razão do resultado proclamado pela Presidente "Aprovado", foi solicitada verificação de votação pela Deputada Professora Rosa Neide, passando-se à votação pelo processo nominal. |
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• |
O requerimento de inversão de pauta foi rejeitado. |
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11/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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19/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 974/2019, do PL 1699/2019, do PL 4388/2020, do PL 2353/2019 e do PL 52/2020, apensados, com substitutivo. |
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08/09/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora. |
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15/09/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pela Relatora |
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• |
Vista ao Deputado Glauber Braga. |
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21/09/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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20/10/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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03/11/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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23/11/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
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27/04/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Chris Tonietto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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02/06/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) |
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30/06/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do PL 974/2019, do PL 1699/2019, do PL 4388/2020, do PL 2353/2019, e do PL 52/2020, apensados, com substitutivo. |
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31/01/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, deixou de ser membro da Comissão |
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23/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC-RS) |
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27/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023) |
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12/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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20/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pelo Deputado Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC/RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, do PL 974/2019, do PL 1699/2019, do PL 4388/2020, do PL 2353/2019, do PL 52/2020 e do PL 1822/2022, apensados, com substitutivo. |
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25/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/04/2023) |
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04/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/04/2023 a 04/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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11/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1358/2023. |
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12/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC-RS) |
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14/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 237/2019, para o fim de determinar a sua redistribuição às Comissões de Trabalho e de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução; à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres proferidos. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 237/2019: CE, CTRAB, CASP, CPASF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. |
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31/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4004/2023. |
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