PAR 1 CDC => PL 5451/2020 | ||||||||||||||||
Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PL 5451/2020 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Comissão de Defesa do Consumidor | 31/08/2021 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o comércio de terminais de telefonia móvel. | ||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||
31/08/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor. |
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Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
31/08/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor. | |||||||||||||||