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PL 5130/2013
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcio Bittar - PSDB/AC 12/03/2013
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em Shopping Centers, Centros Comerciais, supermercados, hipermercados, rodoviárias, aeroportos e hospitais
Indexação
Gratuidade, estacionamento, centro comercial, supermercado, rodoviária, aeroporto, hospital.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/04/2013 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5130/2013, pelo Deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), que: "Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em Shopping Centers, Centros Comerciais, supermercados, hipermercados, rodoviárias, aeroportos e hospitais".
04/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
08/04/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
10/04/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP)
11/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/04/13 PÁG 09859 COL 01.
12/04/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2013)
29/04/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/07/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP).
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela rejeição.
21/08/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Reguffe (PDT-DF).
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Chico Lopes, Reguffe e Severino Ninho.
27/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
28/08/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
28/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 29/08/13, PÁG 37143 COL 01, Letra A.
04/09/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
05/09/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/09/2013)
24/09/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/12/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela rejeição.
23/04/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Aprovado o Parecer.
24/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
28/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado no DCD de 29/04/14, PÁG 118 COL 01, Letra B.
29/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2014).
14/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
15/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD 16/05/14 PAG 257 COL 01.
17/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5130/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/04/2013 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 5130/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 5130/2013 Parecer do Relator 10/07/2013 Ricardo Izar Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela rejeição.
PAR 1 CDC => PL 5130/2013 Parecer de Comissão 21/08/2013 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Chico Lopes, Reguffe e Severino Ninho..
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela rejeição.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 5130/2013 Parecer do Relator 19/12/2013 Guilherme Campos Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela rejeição.
PAR 1 CDEICS => PL 5130/2013 Parecer de Comissão 23/04/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela rejeição.