PL 5489/2020 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Gurgel - PSL/RJ | 11/12/2020 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre o policiamento aquaviário no mar, nas águas interiores e nas áreas portuárias sujeitas à jurisdição nacional. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
15/04/2021 | Às Comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
15/06/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Aprovado o Parecer. |
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23/11/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Aprovado o Parecer, contra os votos do Deputados Neucimar Fraga, Delegado Antônio Furtado e Paulo Ramos |
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03/05/2023 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Designado Relator, Dep. General Girão (PL-RN) |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (5) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Viação e Transportes (CVT) | 08/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), pela rejeição do PL 5489/2020 e das Emendas 1, 2 e 3 da CVT. 15/06/2021 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | 08/11/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela rejeição deste, e das Emendas 1 e 2. 23/11/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer, contra os votos do Deputados Neucimar Fraga, Delegado Antônio Furtado e Paulo Ramos |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
11/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 5489/2020, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ), que "Dispõe sobre o policiamento aquaviário no mar, nas águas interiores e nas áreas portuárias sujeitas à jurisdição nacional". | |||||||||||||||||||||||
15/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
19/04/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 517 | |||||||||||||||||||||||
20/04/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CVT. | |||||||||||||||||||||||
27/04/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE) | |||||||||||||||||||||||
28/04/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021) | |||||||||||||||||||||||
11/05/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Foram apresentadas 3 emendas. | |||||||||||||||||||||||
08/06/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT/CE). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), pela rejeição do PL 5489/2020 e das Emendas 1, 2 e 3 da CVT. | |||||||||||||||||||||||
15/06/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
16/06/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. | |||||||||||||||||||||||
16/06/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSPCCO. | |||||||||||||||||||||||
16/06/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 17/06/21 PAG 1035 Letra A. | |||||||||||||||||||||||
24/06/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO) | |||||||||||||||||||||||
25/06/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/06/2021) | |||||||||||||||||||||||
07/07/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/06/2021 a 07/07/2021). Foram apresentadas 2 emendas. | |||||||||||||||||||||||
08/11/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela rejeição deste, e das Emendas 1 e 2. | |||||||||||||||||||||||
16/11/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, por solicitação da Relatora. | |||||||||||||||||||||||
23/11/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: | |||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer pela Relatora. Dep. Magda Mofatto. | |||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), Dep. Magda Mofatto (PL-GO) e Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES). | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrada Discussão | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer, contra os votos do Deputados Neucimar Fraga, Delegado Antônio Furtado e Paulo Ramos | |||||||||||||||||||||||
23/11/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | |||||||||||||||||||||||
23/11/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
24/11/2021 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CREDN. | |||||||||||||||||||||||
25/11/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 26/11/2021, Letra B. | |||||||||||||||||||||||
08/12/2021 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR) | |||||||||||||||||||||||
09/12/2021 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2021) | |||||||||||||||||||||||
27/04/2022 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Aroldo Martins, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | |||||||||||||||||||||||
03/05/2022 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/12/2021 a 03/05/2022). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
04/05/2022 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
11/05/2022 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. General Girão (PL-RN) | |||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. General Girão, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
03/05/2023 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. General Girão (PL-RN) | |||||||||||||||||||||||
05/05/2023 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023) | |||||||||||||||||||||||
17/05/2023 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||