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PL 5529/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3145/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Vieira - DEM/SC 02/07/2009
Ementa
Dispõe sobre Bingos Eventuais Comunitários, com a finalidade de angariar recursos para entidades sem fins lucrativos.
Indexação
Autorização, bingo, ação comunitária, arrecadação, recursos financeiros, entidade sem fins lucrativos, instituição beneficente, instituição religiosa, assistência social, proibição, terceirização, sorteio, dispensa, autorização, Ministério da Fazenda, fiscalização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/07/2009 Apense-se à(ao) PL-3145/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 5529/2009 (1)
PL 6160/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/07/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Vieira (DEM-SC).
09/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3145/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
16/07/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/07/09 PÁG 36926 COL 02.
17/07/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
23/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
presentação do Requerimento  nº 5560/2009, pelo Deputado José Carlos Vieira (DEM-SC), que requer, nos termos do art. 142  do  Regimento Interno,  seja  desapensado o Projeto de Lei n. 5529, de 2009, do Projeto de Lei n. 3145, de 2004, para ser apensado ao de n. 270, de 2003, para tramitação conjunta, por  tratarem de matéria correlata.
06/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 5560/09 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista a apensação haver sido feita nos termos regimentais (art. 139, inciso I c/c art. 142, parágrafo único, ambos do RICD). Publique-se. Oficie-se".
DCD de 07/10/09 PÁG 55209 COL 02.
13/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6160/2009.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5529/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/07/2009 Apense-se à(ao) PL-3145/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária