PL 4955/2005 | |||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 11151/2005 | |||||||||||||||||||||||||
Origem: | MSC 152/2005 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 23/03/2005 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
31/03/2005 | Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
29/07/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 11151/2005. DOU 01 08 05 PÁG 01 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (4) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
23/03/2005 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PL 4955/2005, que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências." | ||||||||||||||||||||||||
29/03/2005 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2682/2005, pelo Dep. José Carlos Aleluia DCD 30 03 05 PÁG 9057 COL 01. |
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• | Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2683/2005, pelo Dep. Walter Pinheiro DCD 30 03 05 PÁG 9057 COL 01. |
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31/03/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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31/03/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Publicação Inicial. DCD 05/04/05 PAG 10337 col 01. |
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01/04/2005 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CEC. | ||||||||||||||||||||||||
04/04/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/04/2005. | ||||||||||||||||||||||||
05/04/2005 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA) | ||||||||||||||||||||||||
06/04/2005 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/04/2005 | ||||||||||||||||||||||||
13/04/2005 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição da EMC 1/2005 CEC, da EMC 2/2005 CEC, da EMC 3/2005 CEC, e da EMC 4/2005 CEC. | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 4 emendas. | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CEC, pelo Dep. Walter Pinheiro | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), acrescentando trechos em seu parecer. |
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13/04/2005 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto | ||||||||||||||||||||||||
22/06/2005 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||||
23/06/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 24/06/05 PAG 28612 COL 01 Letra A. | ||||||||||||||||||||||||
06/07/2005 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 2682/2005 do Sr. José Carlos Aleluia que requer urgência para apreciação do PL nº 4.955/05. | ||||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2682/2005 => PL 4955/2005. | ||||||||||||||||||||||||
06/07/2005 | Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), para proferir parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado. | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação. | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
• | Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). | ||||||||||||||||||||||||
• | Verificação da votação do Substitutivo da CTASP, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Substitutivo", passando-se à sua votação pelo processo nominal. | ||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Substitutivo oferecido pelo Relator da CTASP: Sim: 53; Não: 234: Abst.: 2; Total: 289. | ||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 4 oferecidas na Comissão de Educação e Cultura, com parecer contrário. | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado este Projeto de Lei nº 4.955, de 2005, inicial. | ||||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho. | ||||||||||||||||||||||||
• | A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 4.955-B/05) DCD 07 07 05 PÁG 32439 COL 01. |
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08/07/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM-P/1287/05. | ||||||||||||||||||||||||
11/07/2005 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||||
29/07/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 11151/2005. DOU 01 08 05 PÁG 01 COL 02. | ||||||||||||||||||||||||